|
|
|
Conjunto urbano Setor urbano Unidade morfológica Contemporânea / Habitação económica Casas Económicas Promoção pública estatal (DGEMN)
|
Descrição
|
| |
Acessos
|
| Rua Teixeira Pinto; Rua Artur de Paiva; Avenida Mouzinho de Albuquerque; Praça Aires de Ornelas; Praça João Azevedo |
Protecção
|
| Inexistente |
Enquadramento
|
| |
Descrição Complementar
|
| |
Utilização Inicial
|
| Não aplicável |
Utilização Actual
|
| Não aplicável |
Propriedade
|
| |
Afectação
|
| |
Época Construção
|
| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
|
| ARQUITETO: João Guilherme Faria da Costa |
Cronologia
|
| 1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1947 - 1949 - Execução e fiscalização das obras pela Direcção dos Serviços de Construção e Conservação; 1951 - continuação da construção, pela Direcção dos Serviços de Construção e Conservação; 1956 - preparação do projecto de ampliação do agrupamento, com 7 moradias, pelo Serviço de Construção de Casas Económicas, a iniciar em 1957; 1958 - conclusão da ampliação com 5 moradias. |
Dados Técnicos
|
| |
Materiais
|
| |
Bibliografia
|
| A Habitação em Portugal. Le Logement au Portugal. Housing in Portugal. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Centro de Estudos de Urbanização e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco, 1963; BAPTISTA, Luís Vicente - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; GROS, Marielle Christine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; Relatório da Actividade do Ministério no Triénio de 1947 a 1949. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1950; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1950. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1951; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1951. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1952; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1956. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1957; Relatório da Actividade do Ministério nos anos de 1957 e 1958, Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1959, 1.º volume; SARAIVA, Luís Miguel - O tipo de habitação do Estado Novo. Dissertação de mestrado em Teoria da Arquitetura. Universidade Lusíada, Departamento e Arquitetura. Lisboa, 1998. |
Documentação Gráfica
|
| IHRU: DGEMN/Arquivo Pessoal de João Guilherme Faria da Costa NP42 Pt178 e Pt179 |
Documentação Fotográfica
|
| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
|
| IHRU: DGEMN/Arquivo Pessoal de João Guilherme Faria da Costa NP42 Pt178 e 179 |
Intervenção Realizada
|
| |
Observações
|
| EM ESTUDO |
Autor e Data
|
| Patrícia Costa 2003 / Luísa Castro-Caldas 2007 |
Actualização
|
| |
| |
| |