A iniciativa filipina de construção da Fortaleza do Monte Brasil radica em propósitos de punição da rebeldia insular. Todavia, este empreendimento deriva sobretudo da relevância dos Açores na aproximação dos continentes, que ressalta no termo do século XVI, quando se questiona o monopólio ultramarino dos ibéricos. A opção pelo reforço militar da cidade de Angra, na Ilha Terceira, demonstra a influência e a pluralidade de funções do novo castelo. Com efeito, avulta o intento de submissão política dos locais e, ainda mais, a proteção da principal base açoriana de correspondência entre a Europa e o Além-Mar.

O período filipino corresponde a um enorme esforço dos espanhóis para o controlo do Atlântico. A construção, a partir de 1594, do Forte de São Filipe (que toma a denominação de São João Baptista, depois de 1642) corresponde a uma mudança na conceção do sistema defensivo da Ilha Terceira, a qual se baseia essencialmente numa fortificação com uma inexpugnável frente terrestre. O seu formidável sistema defensivo, constituído por três partes principais — a muralha, que corresponde à “couraça de proteção”; as entradas, respeitantes aos acessos ao recinto fortificado; e as plataformas de tiro, posições a partir das quais se tira partido para destruir o inimigo —, era desproporcionadamente forte em relação às possibilidades de concentração de meios de ataque à fortaleza.

O programa arquitetónico de Tiburcio Spanochi para o forte de Angra, no reinado de Filipe, representa a segunda geração italiana de engenheiros de construção militar dos Açores. Produto das inovações italianas para a arquitetura militar, num longo processo até que se alcançasse a forma abaluartada poligonal por meados do século XVI, a Fortaleza do Monte Brasil representa a afirmação plena do duplo objetivo de defesa recíproca e de interligação dos diferentes aparelhos estruturais, adaptados às inovações do tiro de artilharia e de armas ligeiras. A Restauração trouxe novidades a São Filipe do Monte Brasil, entre elas a construção da nova igreja, embora se ignorem as datas do seu início e conclusão.

O “Castelo” de Angra do Heroísmo é indissociável da cidade. Este texto descreve uma sequência de aproximações da cidade e da ilha à fortaleza para, assim, avaliar os “diálogos” ou as “distâncias” que o espaço e o tempo organizaram entre elas. As viagens são: de São Francisco à Memória; do Relvão ao interior do “Castelo”; e contrapontos — dos cais, das ruas, do “castelinho”.

No que diz respeito aos Açores, a designação Brasil aparece, inicialmente, abrangendo toda a ilha que hoje se conhece como Terceira, situação que se mantém, pelo menos na cartografia de origem italiana, até bem entrado o século XVI, vindo depois a consolidar-se acrescido do topónimo “monte”. De uma fase inicial, em que o Monte Brasil, pela posse e pelo uso, estava perfeitamente integrado no todo urbano de Angra, com terrenos agricultados e, naturalmente, caminhos de acesso que o ligavam ao resto da ilha, passou para uma segunda situação, a partir do momento em que ali foi instalado o presídio por João de Horbina e edificada a grande fortaleza espanhola.

Descreve a intervenção de conservação e restauro das fortalezas de Angra do Heroísmo. A empreitada de recuperação da Fortaleza de São João Baptista, lançada em simultâneo com a da pequena Fortaleza de São Sebastião, abrange fundamentalmente a igreja do mesmo nome, situada ao eixo da praça de armas da fortaleza, e o monumental conjunto de muralhas, para além da pequena Capela de Santa Catarina e da Casa dos Capitães.

A Igreja de São Lourenço, implantada numa encosta, um pouco abaixo do adro da Sé-Catedral do Porto, demonstra desde logo, por esta sua proximidade ao núcleo religioso fulcral da diocese, a importância que se pretendia conferir-lhe. Os revestimentos azulejares deste imóvel, dos séculos XVII e XVIII, encontravam-se na generalidade em elevado estado de deterioração. Era importante estudar as causas deste fenómeno e eliminar ou minimizar as mesmas. Efetuou-se então um estudo pormenorizado do estado de conservação dos azulejos e da sua relação com a estrutura de suporte.

Durante a construção do Convento do Carmo, iniciada em 1389, há notícia da ocorrência de duas cedências de fundações, o que levou o mestre da construção a afastá-la cem passos da falésia sobranceira à atual Rua do Carmo. Após a primeira passagem da máquina escavadora subterrânea na zona subjacente às ruínas do Convento do Carmo, em agosto de 1995, para acautelar efeitos que poderiam advir da segunda passagem da máquina, a cota superior à efetuada na primeira, foi decidido constituir uma Comissão Técnica de Acompanhamento, com elementos de vários organismos e consultores, nomeadamente nas áreas da geotecnia e estruturas, tomando nela assento a DGEMN.

O presente trabalho surge no âmbito do concurso para a elaboração de um “Projecto de Salvaguarda e Valorização do Castelo e Fortificações de Ouguela”, lançado pela DGEMN. Estando o Castelo de Ouguela classificado como Imóvel de Interesse Público, a sua integração paisagística tem por objetivo não só a valorização, como elemento de grande interesse histórico-arquitectónico, mas também dar ênfase à sua ligação à fortaleza espanhola de Albuquerque.

A DGEMN tornou disponível para consulta os conteúdos do Inventário do Património Arquitetónico na rede de informação mais acedida e consultada do mundo — a Internet, tendo, para esse efeito, assinado um protocolo com o Centro Nacional de Informação Geográfica. Colocou-se, deste modo, à disposição um endereço de correio eletrónico para onde podem ser enviadas sugestões e informações referentes a imóveis que tenham consultado e que sejam importantes para aumentar a informação existente, ou referentes a património arquitetónico ainda não incluído na base de dados.