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Edifício e estrutura Estrutura Judicial Pelourinho Jurisdição régia Tipo gaiola
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Descrição
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| Estrutura em cantaria de granito, composta por soco octogonal de cinco degraus, encontrando-se o primeiro semi-enterrado no solo. Coluna de fuste octogonal, com base quadrada chanfrada nos ângulos, que apresentam remate curvo, e relevos toscos na zona superior. Capitel, antecedido por chanfros iguais aos da base, constitui base da gaiola. Tem secção circular e está decorado com anel em forma de cabo e com rosetas e quadrifólios inscritos em círculos. Remate em gaiola, com oito colunelos estriados com base anelada e terminada em cone invertido e coroamento cónico estriado, encimado por pináculos decorados com motivos vegetalistas estilizados encimados por esferas. Chapéu da gaiola em cone estriado, constituído por duas peças sobrepostas. |
Acessos
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| Praça Sacadura Cabral. WGS84 (graus decimais) lat.: 40.775440; long.: -7.062915 |
Protecção
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| Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto de16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910 / ZEP, Portaria, DG, 2ª série, nº 8 de 10 janeiro 1963 |
Enquadramento
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| Urbano, isolado, situa-se em local plano ajardinado, fronteiro aos antigos Paços do Concelho (v. PT020910170008), Casa Grande (v. PT020910170010), Igreja da Misericórdia (v. PT020910170007) e Igreja de São Luís. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Judicial: pelourinho |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: marco histórico-cultural |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Autarquia local, Artº 3º, Dec. nº 23 122, 11 Outubro 1933 |
Época Construção
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| Séc. 16 (conjectural) |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido. |
Cronologia
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| 500 a.C. - fundação lendária pelos Túrdulos, terá sido um castro pré-romano; 1179 - reconquista e concessão de carta de foral (?) por D. Afonso Henriques; 1189 - início da edificação do castelo por D. Sancho I; Pinhel tornou-se cabeça de concelho; 1209, Setembro - concessão de carta de foral por D. Sancho I. 1217, Outubro - confirmação do foral por D. Afonso III; 1282 ou 1312 - reforma do foral e reconstrução do castelo por D. Dinis; tinha alguns privilégios, pois era da coroa e não podia ser doada; os seus habitantes não eram obrigados a trabalhar na fábrica do castelo, não pagavam portagem em todo o reino, podiam apascentar os rebanhos em todo o país; na vila e termo os nobres e cavaleiros não podiam comprar bens de raiz, o que não impediu posteriormente a fixação de numerosas casas nobres; 1386 - confirmação do foral por D. João I; 1391 - criação da feira franca; 1510, 21 Junho - renovação do foral por D. Manuel; provável edificação do pelourinho; 1640 - obras de fortificação no contexto das Guerras da Restauração; 1646 - era cabeça de corregedoria; 1708 - tem assento em Cortes, no banco 9; tem intramuros 212 vizinhos e é cabeça de Comarca; 1758 - nas Memórias Paroquiais, é referido que a povoação, com 576 vizinhos, é do rei; tem juiz de fora, corregedor e câmara; 1770 - criação da diocese de Pinhel e elevação a cidade; 1810 - ocupação por Loisson durante as Invasões Francesas; 1822 - extinção da diocese. |
Dados Técnicos
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| Sistema estrutural autónomo. |
Materiais
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| Estrutura em cantaria de granito. |
Bibliografia
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| ALMEIDA, José António Ferreira de, dir., Tesouros Artísticos de Portugal, Lisboa, 1980; CARDOSO, Nuno Catarino, Pelourinhos das Beiras, Lisboa, 1936; CHAVES, Luís, Pelourinhos Portugueses, Vila Nova de Gaia, 1930; COSTA, António Carvalho da (Padre), Corografia Portugueza…, vol. II, Lisboa, Valentim da Costa Deslandes, 1708; Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, Plano da Área Territorial da Guarda, Património Artístico - Cultural, Situação Actual, Concelho de Pinhel, Lisboa, 1984; LEAL, Pinho, Portugal Antigo e Moderno, Lisboa, 1873; MARTA, Ilídio, Pinhel Falcão, Celorico da Beira, 1943; MALAFAIA, E.B. de Ataíde, Pelourinhos Portugueses - tentâmen de inventário geral, Lisboa, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1997; REAL, Mário Guedes, Pelourinhos da Beira Alta, in Beira Alta, Viseu, vol. XXVI, 1967; SOUSA, Júlio Rocha e, Pelourinhos do Distrito da Guarda, Viseu, 1998. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Documentação Administrativa
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| DGARQ/TT: Memórias Paroquiais (vol. 29, n.º 193, fl. 1357-1368) |
Intervenção Realizada
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| Séc. 20, 1ª metade - obras de limpeza e conservação; consolidação dos degraus com grampos de ferro. |
Observações
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Autor e Data
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| Margarida Conceição 1992 |
Actualização
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