O acesso e utilização dos arquivos e coleções que integram o SIPA são regidos pela legislação geral que dispõe sobre:

> proteção de direitos de autor e conexos,

> acesso a dados pessoais,

> segurança do Estado, de outras pessoas coletivas e dos cidadãos,

> acesso aos documentos administrativos,

> património arquivístico.

O acesso e a utilização desses materiais podem ainda ser condicionados por imposições contratuais específicas, bem como por exigências de preservação e de tratamento arquivístico.

Os arquivos e coleções que integram o SIPA agrupam-se, quanto à sua acessibilidade, nas seguintes categorias:

> Acessíveis

- Acessíveis em formato eletrónico através da Internet;

- Acessíveis em formato eletrónico através da rede local;

- Acessíveis em formato tradicional;

> Acessíveis sob condição

> Inacessíveis.

Os arquivos e coleções que integram o SIPA encontram-se maioritariamente disponíveis em formato eletrónico.

O acesso aos arquivos e coleções é obrigatoriamente realizado através das cópias digitais sempre que estas existam. Só em casos excepcionais devidamente justificados é permitido o acesso aos originais de documentação disponível em formato digital.

As cópias digitais são apresentadas na Internet em formato JPEG, optimizadas para 900x900 píxeis. Essas imagens são a cores, nos casos das fotografias e da documentação textual, e a preto e branco, no caso dos desenhos.

As cópias digitais que circulam através da rede local são apresentadas sem qualquer redução: em formato JPEG no caso das fotografias e da documentação textual; em formato TIFF, DWG, PDF, entre outros, no caso dos desenhos.

A consulta dos arquivos e coleções acessíveis mas não disponíveis em formato digital deverá ser previamente agendada com o Sistema de Informação para o Património Arquitetónico através de solicitação a remeter por correio eletrónico, para o endereço sipa@dgpc.pt.

Os arquivos e coleções acessíveis em formato eletrónico e em formato tradicional podem não estar disponíveis para efeitos de reprodução.

Cada imagem digital correspondente a desenhos, fotografias ou páginas textuais acessíveis através da Internet dispõe de um URL (Uniform Resource Locator) que a permite identificar, localizar e reutilizar noutros recursos web, de acordo com os termos e condições da licença Creative Commons aplicável. Acede-se ao URL específico de cada imagem através das Propriedades dessa imagem.

O serviço de reprodução rege-se pelo Regulamento e Tabela de Taxas do IHRU.

O serviço de referência é um serviço especializado de orientação e apoio à pesquisa e exploração dos arquivos e coleções prestado diretamente no local de consulta acima designado, mediante marcação telefónica, ou através do endereço eletrónico sipa@dgpc.pt .

O acesso presencial aos arquivos e coleções é feito no Forte de Sacavém, em Sacavém, Loures.

O serviço de atendimento ao público funciona nos seguintes dias úteis e horários, e de acordo com as seguintes regras gerais:

>Biblioteca: de segunda a sexta, das 09h00 às 13h00 e das 13h30 às 15h30.

>Sala multimédia (documentação digitalizada): terças e quintas das 09h30 às 17h00 (última entrada em sala às 16.00 horas).

> Arquivo (documentação não digitalizada): mediante marcação prévia.

Obs: As pesquisas e consultas de documentos não digitalizados estão sujeitas a marcação prévia com o técnico responsável pelo arquivo ou coleção, a efetuar presencialmente, via sipa@dgpc.pt ou por telefone (21 942 77 80); as sessões de consulta podem, por razões de capacidade de resposta do serviço, ser limitadas a um contingente máximo de unidades documentais ou a um horário específico.

O serviço de atendimento ao público encontra-se encerrado no dia 13 de junho e entre os dias 24 e 31 de dezembro, inclusive.

A utilização dos conteúdos SIPA, incluindo os que integram os seus arquivos e coleções, rege-se pelos seguintes termos e condições:

1. Todos os registos e documentos incluídos nos arquivos, colecções, inventários patrimoniais e outras bases de dados que integram o SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitetónico estão protegidos por direitos de autor ou são propriedade do Estado ou da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), sendo a sua consulta disponibilizada por esta direção-geral – nos termos da legislação aplicável – na Internet ou unicamente nas suas instalações, através da rede informática interna (Intranet) ou em formato original.

2. Sem prejuízo das exceções permitidas por lei e do disposto no n.º 3, é proibida a reprodução, alteração, distribuição, comercialização ou difusão da totalidade ou de parte dos registos e documentos incluídos no SIPA, salvo autorização prévia por escrito da DGPC.

2.1. A autorização acima referida é efetuada de acordo com os termos e condições estabelecidos no Regulamento e Tabela de Taxas do IHRU, aprovados pela Portaria 1068/2009, de 18 de Setembro.

2.2. As imagens cedidas pela DGPC só poderão ser utilizadas nos termos e condições incluídos no presente texto e no Documento de Autorização elaborado por esta entidade, a ser assinado por ambas as partes.

3. As versões dos registos e documentos integrantes do SIPA disponibilizadas no sítio www.monumentos.pt podem ser publicamente utilizadas nos termos e condições estabelecidos pela licença pública Creative Commons: CC BY-NC-ND-3.0., com exceção dos ficheiros e dos dados espaciais disponibilizados na nossa Infraestrutura de Dados Espaciais, aos quais se aplica a licença Creative Commons CC BY-NC-SA-4.0 .

4. O Utilizador dos registos e documentos integrantes do SIPA reconhece a eventualidade de existência de direitos de imagem por parte de pessoas retratadas ou referenciadas nos documentos, bem como direitos de autor, ou outros, eventualmente existentes sobre obras neles reproduzidas, sendo em exclusivo responsável por qualquer litígio que venha a surgir em consequência da utilização que fizer desses documentos.

5. A DGPC não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização não autorizada dos conteúdos do presente acervo.

6. Embora a DGPC tenha envidado todos os esforços nesse sentido, não foi possível estabelecer a autoria da totalidade dos documentos contidos no presente acervo. Agradece-se a quem tiver conhecimento desses elementos o favor de os comunicar, através do endereço sipa@dgpc.pt, ao Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, para que essa informação possa ser atualizada e os créditos atribuídos a quem, de direito, seja o seu titular.

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