Conjunto habitacional na Avenida dos Estados Unidos da América e na Rua Epifânio Dias
| IPA.00016747 |
| Portugal, Lisboa, Lisboa, Alvalade |
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| Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação de promoção privada. Conjunto de grande dimensão, composto por cinco edifícios em banda de dez pisos implantados paralelamente, e por quatro edifícios de três a cinco pisos, dispostos perpendicularmente, formando quarteirões abertos. Formação urbana estruturada em função de uma via de circulação automóvel de grande capacidade, em relação à qual se dispõe no sentido normal (perpendicular), numa primeira frente, com edifícios de grande volumetria (10 pisos); e, numa segunda frente, recuada, no sentido paralelo aos planos marginais dos arruamentos de acesso, com volumes de menor desenvolvimento (3 e 5 pisos) - resultando em conjunto com configuração "em pente". Lotes agrupados a 3 (blocos normais à via), geminados (blocos paralelos à via) e isolados (bloco na extremidade E.). Espaços livres de construção integralmente ocupados por áreas verdes, visualmente interligadas através dos pisos térreos dos blocos normais à via principal, não edificados e pontuados unicamente com elementos estruturais (paredes e pilares), vestíbulos e acessos verticais. Edifícios com acesso indirecto à via, por intermédio de passeios próprios, paralelos e perpendiculares aos passeios marginais aos arruamentos, devido à constante não-coincidência entre as fachadas contendo os pontos de acesso ao interior e os planos marginais convencionais. Circulação automóvel e estacionamento periféricos, em espinha ao longo das vias principais e em impasse junto à extremidade E. Urbanismo e arquitectura característicos do Movimento Moderno. "Unidade de Habitação" pensada enquanto parte de uma "Célula de Vizinhança", aplicando princípios desenvolvidos pelos seguidores daquela corrente, tais como: a separação estrita dos trânsitos automóvel e pedonal, e, dentro do primeiro, das circulações rápidas e de acesso local; a concentração da área construída em altura, como meio de reduzir a densidade de ocupação do solo, libertando este para o desenvolvimento de zonas verdes em extensão, e procurando assim minorar os inconvenientes da habitação em núcleos de grande capacidade; a criação das melhores condições de habitação (salubridade, ventilação natural, exposição ao sol), pela disposição da construção no terreno (posição relativa aos quadrantes, afastamento entre volumes construídos, elevação em relação ao nível do terreno natural), e de equipamento (comercial, de recreio), pela previsão da existência de serviços colectivos e amplos espaços exteriores; a eliminação das regras de hierarquia convencionais entre fachadas (principal e secundárias) na sua relação com a frente de rua / interior do quarteirão, fazendo desaparecer a figura do quarteirão fechado e igualizando a importância dos diversos alçados, cuja configuração é ditada somente pelas necessidades dos espaços interiores perante as exigências do exterior (orientação ao sol e protecção da sua incidência, vistas, ventos predominantes, fontes de ruído); e ponderação dos mesmos factores exteriores no desenho das células habitacionais, cruzada com imperativos de funcionalidade, optimização de percursos e equipamento desenvolvido para redução de mobiliário supérfluo ao mínimo, como formas de potenciar o usufruto de áreas pouco generosas. Intervenção enquadrável em grupo de propostas coevas para a cidade de Lisboa, aplicando os mesmos princípios base em troços urbanos de dimensão média, no qual se destacam, na mesma avenida, as obras de Filipe de Figueiredo e José Segurado no cruzamento com a Av. de Roma (1951-1952), e de José Croft de Moura, Henrique Brando Albino e Nuno Craveiro Lopes do lado S., entre as ruas Diogo Bernardes e Frei Tomé de Jesus (1952-1956); e, noutros pontos da cidade, os conjuntos habitacionais com projecto de Sebastião Formosinho Sanchez e Ruy Jervis d' Athouguia sobre a R. Frei Miguel Contreiras ("Bairro das Estacas", 1950-1953), e de Alberto José Pessoa, Hernâni Gandra e João Abel Manta na Av. Infante Santo (1949-1962). |
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| Número IPA Antigo: PT031106040755 |
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| Registo visualizado 8869 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação Promoção privada
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Descrição
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| O conjunto ocupa um quarteirão de perímetro definido por arruamentos na sua quase totalidade (com excepção do vértice NO.), que configura em planimetria um rectângulo com o eixo maior orientado a E.-O. (com c.345m x 80m), ao qual se adiciona, a E., um segundo rectângulo menor, de igual orientação predominante (com c.95m x 45m). Assim, a dimensão maior do polígono é, em projecção horizontal, de c. 440m, sendo os seus lados maiores constituídos pela Av. dos Estados Unidos da América e pela Rua Epifânio Dias (a S. e N., respectivamente), e os lados menores definidos pela Avenida do Rio de Janeiro, a O., pela Rua Francisco Lourenço da Fonseca e pelo impasse acessível a partir desta rua, a E.; entre estes extremos, o quarteirão apresenta um desnível de c.24 m. Este conjunto urbano de habitação multifamiliar, com 378 fogos, é constituído pela repetição de volumes construídos de 3 tipos, segundo uma disposição "em pente" sobre um plano ajardinado contínuo: o grande bloco de 10 pavimentos colocado perpendicularmente à Avenida dos Estados Unidos da América, paralelepípedo com c. 68m x 12,60m em projecção horizontal, implantado em 5 pontos (desnivelados de c.5m e com 60m de intervalo entre cada um); o bloco de 3 pavimentos acima da cota de soleira, volume paralelipipédico isolado assente num rectângulo de 38,40m x 8,80m, implantado 4 vezes, nos 4 intervalos gerados pelos grandes blocos, segundo um plano paralelo ao plano marginal sul da Rua Epifânio Dias; e o bloco de 5 pavimentos (4 do lado do impasse) e predominante horizontal localizado no extremo E. do conjunto, único e composto por 2 volumes desfasados em planimetria, cujo perímetro mede c.95,70m x 11,60m. Todos os volumes são rematados por cobertura plana, utilizável ou não. À excepção deste último edifício, de características formais e de tipologia habitacional distintas, os blocos são formados pela justaposição de edifícios independentes em banda, cuja individualidade é escamoteada pelo tratamento exterior unificante, que lhes confere a imagem de grandes edifícios unos. O BLOCO NORMAL À AVENIDA é formado por 3 lotes, cujas diferenças decorrem da posição ocupada no bloco - extremos S. e N., com 1 fogo T3 e 1 fogo T4 por piso, e central, com 2 fogos T3 por piso -, sendo cada um dotado de núcleo de acessos verticais próprio (com ascensor, escada de emergência e monta-cargas instalado na bomba desta) que serve os fogos dispostos segundo o mecanismo de esquerdo-direito. As habitações T3 deste bloco são repetições de um tipo único, com c. 130 m2 de área bruta, caracterizado por um zonamento funcional claro: a função "dormir", em dois quartos sobre a fachada E., separados por uma parede de armários roupeiros, acessíveis por corredor privativo com porta do vestíbulo e servidos por uma instalação sanitária completa; a função "serviço", com a cozinha e um quarto polivalente (porque dotado de sanitário próprio e colocado de forma a funcionar correctamente como quarto de serviço, como escritório e como 3º quarto) orientados a O.; e a função "estar", localizada na extremidade do vestíbulo que separa as duas funções anteriores e centraliza a distribuição nesta célula habitacional. A posição da sala num extremo do fogo permite a sua extensão de fachada a fachada e a sua dupla orientação relativamente ao percurso solar, sendo dotada de dois espaços exteriores que constituem, pela dimensão dos vãos envidraçados que os separam do interior, verdadeiros prolongamentos da área interna deste compartimento: a E., um terraço de grandes dimensões (c. 10 m2), que assegurava primitivamente as funções de logradouro da casa e, em simultâneo, as necessidades de ventilação natural de uma das instalações sanitárias, e hoje se encontra, na quase totalidade dos casos, incorporado no espaço interior; e a O., uma varanda que resolve o recuo do envidraçado da sala e a sua protecção solar, alinhada com a contígua varanda de serviço, para a qual abre a porta de serviço e que é, na secção correspondente à cozinha, dotada de um pano de grelhagem cerâmica, colocado no plano das guardas de modo a garantir tanto a protecção visual do estendal de roupa, quanto a protecção solar daquele compartimento. A sala (c.22 m2) desempenha a função polivalente de "sala comum", centro da vida familiar posta a exiguidade dos espaços de dormir (14, 10 e 8 m2), no qual cabem as valências de estar e refeições e cujas fronteiras se diluem - com o exterior, em vãos rasgados em altura e largura, com o vestíbulo, em parede e porta envidraçadas, e com a cozinha, no móvel passa-pratos que coloca em comunicação os dois espaços. As habitações de 4 quartos representam variantes deste tipo-base. A mais ampla (c. 156 m2), e fisicamente privilegiada (com orientação tripla), é localizada no topo S., sendo a sua compartimentação organizada em função da abertura a este quadrante, operada por uma varanda corrida que, à imagem da sala comum no tipo-base, se estende entre as duas faces maiores do bloco. Para esta varanda abrem 2 dos 3 quartos que compõem, com uma instalação sanitária, a zona de dormir do fogo, que ocupa inteiramente a sua metade E. Abre, também, o lado maior da sala comum, com o que permanece assegurado o carácter de logradouro da habitação pensado para as grandes varandas e terraços com que foram dotados estes edifícios. A zona de serviço e o 4º quarto, polivalente, são moldados à imagem do tipo-base. Quanto à habitação, de igual capacidade, que ocupa o topo N., esta dispõe de uma área interior semelhante à da variante anterior mas a sua área total (c. 132 m2) reflecte a ausência da grande varanda que distingue aquela. Tal ausência, resultante da exposição a N. de semelhante elemento, implica uma distribuição do fogo mais próxima do tipo-base, já que a fachada N. é tratada quase como se de uma parede empena se tratasse, apenas pontuada por pequenos vãos de janela na sala e na instalação sanitária dos quartos. A diferença mais significativa ocorre na disposição destes compartimentos, já que o 3º quarto ocupa o espaço do terraço E. do tipo-base, o que faz da sala comum desta variante, a mais exígua (c. 19 m2) das 3 tipologias habitacionais de que é composto o grande bloco normal à avenida. No total, os 5 blocos assim formados alojam 300 habitações.
Exteriormente, a imagem deste bloco é marcada pela forma paralelipipédica pura, elevada do solo por um piso livre de construção apenas pontuado pelos pilares e núcleos de acesso vertical de cada lote - excepção feita aos edifícios n.º 16 e n.º 44 a n.º 48, cujos pisos térreos são ocupados por estabelecimentos comerciais. A composição dos 5 alçados - porque a própria cobertura é tratada como um alçado - assenta na utilização da malha estrutural como pauta sobre a qual se vão dispondo os diferentes motivos e elementos caracterizadores, que variam em função da conjugação dos factores externos (exposição solar) e internos (compartimentação). Assim, a face N. do volume é complanar com o pórtico estrutural e mais fechada, desprovida de recortes ou saliências e apenas perfurada pelos vãos ditados pela conveniência dos fogos respectivos. A face E., também complanar com o pórtico estrutural, é composta pelo cruzamento, sobre o fundo da grelha de pilares e vigas tornada aparente, de faixas verticais, correspondentes aos vazios originados pelos primitivos terraços das habitações e respectivas guardas em vidro aramado, e horizontais, respeitantes aos panos de peito dos vãos de janela, unidos em superfícies revestidas a mosaico vitrocerâmico. Nos intervalos deixados entre estas faixas, em planos ligeiramente reentrantes, os vãos referidos são divididos em duas partes (inferior para iluminação e superior para ventilação) e complementados com superfícies rebocadas coloridas, sobre as quais correm as persianas para protecção solar daqueles. A face S. é integralmente ocupada por varandas corridas de grande balanço, dotadas de guarda opaca que no extremo O. se prolonga na vertical constituindo um biombo, elemento que opera a transição para o alçado O. e confere a todo o volume a imagem de um paralelepípedo escavado num dos topos laterais. A face O. é também integralmente balançada, sendo composta em função das linhas horizontais das lajes, dispostas "em prateleira". Sobre cada uma destas, o plano de fachada é tecido por prumos e palas de betão de secção esbelta, que enquadram superfícies de diferentes graus de transparência e abertura - guardas em vidro aramado nas varandas de salas e quartos, blocos de junta aberta nas escadas de emergência, panos de grelhagem cerâmica nos estendais sobre as cozinhas. Na cobertura, onde se localizam 2 fogos recuados (um dos quais para a porteira), um terraço e um estendal comuns em cada lote, é adoptada uma imagem de coroamento da composição do volume como um todo, e de contraponto ao vazado resultante da suspensão do volume sobre pilotis no piso térreo. São potenciados, uma vez mais, os valores plásticos da estrutura, com o prolongamento de lâminas e pilares nos planos de fachada, e a sua união com uma laje de cobertura profusamente recortada, criando um terraço pleno de zonas de sombra, nomeadamente junto aos vãos orientados a sul, mas bem iluminado junto às fachadas nascente e poente, e no qual a área de estendal dispõe de uma parte descoberta e outra coberta. Quanto ao BLOCO PARALELO À AVENIDA, implantado sobre a R. Epifânio Dias, importa referir a variação de tal implantação ao longo do arruamento: sobreelevado em relação a este nos edifícios n.º 17 e n.º 21, coincidente no n.º 13 e rebaixado no n.º 9. Também este bloco é formado por 2 edifícios adossados, contendo habitações de 2 quartos e sala, cujo esquema distributivo deriva do tipo-base dos blocos de maior dimensão - com vestíbulo central, uma faixa de quartos (neste caso, a S.), uma faixa de serviço (aqui orientada a N.) e a sala comum estendendo-se entre as duas fachadas. As casas, em 3 pavimentos assentes sobre uma semi-cave, organizam-se em função de um núcleo de acessos verticais central muito simplificado (apenas escada, sem ascensor ou monta-cargas), seguindo o modelo convencional de esquerdo-direito. A linguagem utilizada na composição dos 2 alçados maiores aproxima-se daquela utilizada nos blocos de grande porte, toda assente no reticulado estrutural exteriorizado e preenchido com panos de alvenaria, vidro e grelhagens cerâmicas. O alçado norte é, aqui, caracterizado pelos vãos em faixa horizontal, que percorrem todo o fogo em bandeira e apenas as zonas de serviço em peito; e pelos grandes envidraçados em faixa vertical correspondentes ao acesso e escada, interrompidos pela pala que protege a porta. No total dos 4 blocos repetidos com estas características, alojam-se 48 habitações. O BLOCO ÚNICO ERGUIDO NO EXTREMO E. do conjunto, por último, constitui um volume composto em extensão, disposto ao longo da Av. EUA e com as fachadas de maior extensão orientadas a N. e S. É dividido em dois corpos assimétricos desalinhados, em projecção horizontal, no sentido longitudinal: o corpo do lado E., que constitui simultaneamente o gaveto de todo o conjunto com a R. Francisco Lourenço da Fonseca, mais reentrante em relação ao plano marginal da avenida, e contendo 12 unidades habitacionais "triplex" em duas ordens sobrepostas; e o corpo do lado O., com 18 unidades de idêntica morfologia, saliente do corpo contíguo e mais próximo daquele plano marginal. Dado o comprimento deste bloco e o perfil da avenida, o primeiro dos 4 pisos em que se divide a fachada S. é, no topo O., apenas ligeiramente sobreelevado em relação ao passeio, mas equivale a um 1º andar no topo E., sendo aproveitado pela instalação de estabelecimentos comerciais. Os dois corpos são separados por um intervalo que configura o acesso principal a partir da avenida, junto ao qual se dispõem a escada principal, exterior, e a torre do elevador e conduta de lixos. Ambos proporcionam a comunicação vertical com a galeria longitudinal que acompanha a fachada N., ao nível das entradas para as células da segunda ordem, no que são complementados por uma escada alternativa, junto à extremidade do corpo O. O edifício possui duas partes desfasadas, não apenas em projecção horizontal mas também em altura, dada a estrutura especial concebida para a disposição das habitações em "triplex" parcial. Assim, as fachadas N. e S. apresentam-se desniveladas de meio piso entre si. A compartimentação das habitações (c. 135 m2 cada), com 2 quartos de dormir e um polivalente, organiza-se em função da escada interna de cada fogo, que vai distribuindo, a partir da cota de acesso, para os 3 níveis sucessivos. Após o pequeno vestíbulo e uma instalação sanitária de apoio, desenvolve-se um lanço da escada interna que leva ao 2º nível do fogo, no qual se dispõem cozinha e sala comum, divididas mas também comunicantes por uma parede de armários e passa-pratos, e prolongadas para o exterior em varanda ampla. Nesta, a parte correspondente à cozinha é separada da restante por baia e protegida da visão exterior e da incidência solar por um pano de grelhagem cerâmica de altura integral. Os elementos escada e cozinha criam uma faixa divisória clara entre células adjacentes, parte da regra que comanda todo o desenho deste bloco. Sobre a sala abre o meio pavimento sucessivo, o 3º nível do fogo, acessível por mais um lanço da escada, e no qual se encontra a instalação sanitária principal e um escritório-quarto polivalente, separado da zona de estar inferior por uma simples guarda. Esta solução permite que a zona de estar da sala comum tenha um pé-direito mais alto do que os restantes compartimentos, correspondente à medida de um pavimento e meio. O 4º nível, por último, localiza-se sobre a cozinha e zona de refeições, orientado a S., e contém dois quartos de dormir, cujos vãos abrem para as varandas imediatamente abaixo. A composição da fachada S. deste bloco assenta nos 2 grupos de alvéolos formados pela grelha estrutural das células, preenchidos por envidraçados de largura integral, por panos de peito e guardas de varanda opacos e pelas já referidas grelhagens quebra-sol. O desfasamento e separação entre os 2 grupos é acentuado pelo vazio onde se desenvolve a escada comum, cujo acesso avança, em plataforma sobreelevada, em direcção ao passeio. A fachada N. é fortemente marcada pelas linhas horizontais: os dois corpos francamente projectados sobre os vãos de acesso às células, que aglutinam, no mais baixo, parede exterior e guarda da galeria superior, e no mais alto, parede exterior e platibanda; e as fitas de vidro, estendidas entre os módulos estruturais, dos vãos de bandeira, contíguos aos tectos iluminando instalações sanitárias e quartos-escritórios, acentuadas ainda pelas cantarias de guarnição dos peitos, unidas mesmo quando sobrepostas a panos opacos de alvenaria. Tal predominante horizontal, vincada ainda pela saliência dos topos dos patins da escada principal, põe em evidência os dois grandes elementos verticais da composição - a torre do elevador e a escada de emergência e serviço - que se assumem, assim, como peças especiais de valor plástico próprio, pontificando sobre o espaço público da praceta para estacionamento automóvel que serve o bloco. |
Acessos
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| Avenida dos Estados Unidos da América n.º 10 - 48; Rua Epifânio Dias n.º 9 - 21; Rua Francisco Lourenço da Fonseca |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano. O conjunto insere-se na malha urbana consolidada do bairro de Alvalade, maioritariamente dedicada à habitação. Constitui a franja sul da primitiva "Célula IV" do Plano de Alvalade, ocupada com moradias unifamiliares económicas, isoladas e geminadas, com 2 pisos (volumetria ditada pela coincidência com o canal de aterragem da pista S. do Aeroporto de Lisboa), e delimitada pelas avenidas dos Estados Unidos da América, do Rio de Janeiro, de Santa Joana Princesa, D. Rodrigo da Cunha e Almirante Gago Coutinho. Localiza-se na vertente E. de uma ligeira elevação, cuja linha de festo coincide com a Av. de Roma e cuja base corresponde à Avenida Almirante Gago Coutinho. Tanto as frentes da avenida contíguas ao conjunto como as localizadas em posição oposta são predominantemente caracterizadas pela edificação de grande porte implantada no sentido perpendicular ao eixo da via, com excepções pontuais de construção marginal à via - resumidas, na envolvente imediata, aos edifícios no eixo da Av. do Rio de Janeiro ("Edifício Rede Eléctrica Nacional"), com 12 e 21 pavimentos, e ao extremo N. do conjunto correspondente à antiga "Célula VIII" (zona compreendida entre as avenidas dos EUA, do Aeroporto e a linha férrea de Cintura), enquadrando o entroncamento com a R. Guilhermina Suggia, com edifícios de 4 pavimentos, erguidos entre 1949 e 1952 segundo projecto da autoria dos arquitectos Joaquim Ferreira e Orlando Azevedo. Os edifícios que conformam as restantes frentes da avenida constituem outros conjuntos urbanos parciais, da autoria dos arquitectos Filipe de Figueiredo e José Segurado (cruzamento com a Av. de Roma, 1951-1952), Lucínio Cruz, Alberto Aires de Sousa e Mário Oliveira (lado N., entre a Praça Mousinho de Albuquerque e a Avenida de Roma, 1954-1966), Joaquim Areal e Silva (lado N., entre a Avenida de Roma e a Avenida Rio de Janeiro, 1953-1956), José Croft de Moura, Henrique Brando Albino e Nuno Craveiro Lopes (lado S., entre as ruas Diogo Bernardes e Frei Tomé de Jesus, 1952-1956), e Leonardo Castro Freire (lado S., entre a Avenida de Roma e a Avenida do Rio de Janeiro, 1962-1966). O cruzamento desnivelado das avenidas dos EUA e de Roma é feito por obra de arte, concluída em 1971 com projecto da autoria do Engenheiro Edgar Cardoso. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Privada: pessoas singulares |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Manuel Maria Cristóvão Laginha; Pedro Braancamp Freire Cid; João de Barros Vasconcelos Esteves; ENGENHEIRO: José de Brito Folque; António Gonçalves; Vasco Gonçalves; ARQUITETO PAISAGISTA: Gonçalo Ribeiro Telles. |
Cronologia
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| 1941, 30 Janeiro - é apresentado o "Projecto da Avenida dos Estados Unidos da América do Norte", elaborado pelo Engenheiro Manuel Botelho da Costa para a Direcção de Serviços de Urbanização e Obras (DSUO) da CML, que desenvolve e detalha o anteprojecto, do mesmo autor, para a "grande Avenida de Circunvalação [destinada] a estabelecer a ligação entre o Parque Florestal de Monsanto e a futura Avenida Marginal do Tejo", via com 30 metros de largura que liga a projectada Avenida de Ceuta à Estrada de Chelas (CML/Arquivo Arco Cego, URBA-EP/04/139 e 140); o traçado incorpora um pequeno troço já construído, entre a Avenida Cinco de Outubro e o Campo Grande, reminiscência dos planos de Ressano Garcia (troço já designado com aquele topónimo na planta da cidade de Lisboa de 1909, CML/Arquivo Arco Cego, UROB-PU/05/03/141); 1945, Outubro - é aprovada a versão final do "Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro" (dirigida pelo arquitecto urbanista Faria da Costa), abrangendo uma área de c. 230 ha; para além da criação de 8 unidades de vizinhança como células-base da valência habitacional, no interior de uma malha de grandes eixos de circulação viária, alguns já definidos ou iniciados (avenidas de Roma, dos EUA e Alferes Malheiro / do Brasil, incorporadas como preexistências) e outros então criados (avenidas do Aeroporto, do Rio de Janeiro e da Igreja), o plano aplica o princípio do zonamento, segundo o qual as zonas residenciais, maioritárias, seriam diferenciadas das zonas de circulação, das zonas comerciais, das zonas de indústria local e artesanato e dos equipamentos colectivos primários (CML, 1948); a Avenida EUA, enquanto via fundamental de circunvalação da cidade, corresponde a uma linha divisória entre duas unidades de vizinhança, conjugando, ao longo do seu atravessamento da área do plano, a função residencial com a de circulação automóvel de grande capacidade. As frentes urbanas marginais da avenida são destinadas, em 1945, à construção de habitação de renda não económica, constituindo uma bolsa de terrenos para venda a privados (mais valorizados pela sua localização ao longo de uma via principal), como forma de assegurar a viabilidade económica do plano e compensar os baixos preços de venda das parcelas destinadas às casas de renda económica, pelas quais se inicia, entre Janeniro 1947 e Junho 1950, a realização do plano (AGAREZ, 2003); para a frente N. da Avenida EUA, parte da "célula IV", este plano adopta uma disposição urbanística que conjuga as possibilidades oferecidas pela largura e importância da via e pelo nível social superior previsto - reflectidas na volumetria e dimensão dos edifícios - com as características de atravessamento intenso de tráfego automóvel preconizadas para aquela que seria uma das principais circulares de Lisboa. Neste sentido, são dispostos grandes edifícios perpendiculares à via, com as faces mais extensas expostas aos quadrantes nascente e poente (condições ideais de exposição ao sol e ventilação transversal) e originando, entre estes, logradouros públicos, encerrados a norte por uma segunda linha de blocos, de menor altura e paralelos ao arruamento (CML, 1948); 1947 - o "Plano Director da Cidade de Lisboa", elaborado por De Gröer e aprovado no final de 1948 pela Câmara, inclui, com a denominação de "3ª Circular", a Avenida EUA, para ligação do Parque Florestal de Monsanto à ponte sobre o Tejo a construir na zona do Grilo, e apresenta-a como estando já parcialmente construída, entre a Avenida Cinco de Outubro e a Avenida do Aeroporto; 1951 - a CML/DSUO, no processo de pormenorização sucessiva do "Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro", estabelece a "Planta de Divisão em Lotes dos terrenos situados na Avenida dos Estados Unidos da América do Norte e no cruzamento desta Avenida com a Avenida de Roma" (CML/Arquivo Arco Cego, URBA-EP/04/203), a qual mantém, para a frente N. da avenida, o dispositivo "em pente" previsto no plano geral, completado, no troço entre as avenidas do Rio de Janeiro e do Aeroporto, com um arruamento de serviço automóvel, ao longo da face oposta à da Avenida EUA, acessível a partir da primeira daquelas vias e visando subtrair o trânsito local ao fluxo de atravessamento urbano e providenciar ligação às bolsas de estacionamento em espinha, que a planta de divisão em lotes coloca em cada logradouro, entre dois edifícios de maior porte; os projectos dos conjuntos urbanos que formam as frentes da avenida seguirão as directrizes estabelecidas por esta planta, com algumas variações, assim como o cruzamento desnivelado das duas vias principais; 1953, final? - a CML/DSUO efectua o convite informal a Manuel Laginha para a apresentação de proposta e composição de equipa para o projecto do "Grupo IV" da Avenida EUA (troço entre as avenidas do Rio de Janeiro e do Aeroporto), destinado à construção de habitação de rendas previamente fixadas em terrenos que, após expropriação e infraestruturação pela CML, são alienados em hasta pública juntamente com projecto elaborado por iniciativa e sob orientação dos serviços camarários (ao abrigo do programa de casas de Renda Limitada instituído pelo Dec.-Lei n.º 36.212, 7 Abr. 1947); o arquitecto afirma a sua disponibilidade e o acordo com a iniciativa camarária de dirigir convites a diferentes equipas, de índole multidisciplinar (ML NP919.DGEMN), pelo que o convite formal é formulado pela Câmara em 17 Dezembro 1953, acompanhado de nota-resumo elaborada pelos serviços camarários, especificando, entre outros, o n.º e altura dos prédios a tomar como referência (3 prédios de 7 pisos por cada bloco normal à avenida e 2 de 4 pisos por cada paralelo) e o programa a considerar ("habitações colectivas de fogos para casais com filhos de um só e de ambos os sexos") (ML NP312.DGEMN); 1954, 1 Fev. - a equipa apresenta uma 1ª proposta de contrato para a "elaboração dos estudos de distribuição de lotes, ajardinamentos e projectos dos edifícios" do conjunto, documento que será objecto de sucessivos ajustes nos primeiros meses de trabalho, decorrentes das vicissitudes que este vai vivendo, até à versão definitiva, datada de 6 Julho; os princípios essenciais das tipologias habitacionais são fixados (distinção entre zonas, acessos, vocação de cada fachada, polivalência e flexibilidade de uso dos compartimentos); 1954, 19 Agosto - escritura do "Contrato para a Elaboração dos Estudos de Distribuição de Lotes, Ajardinamentos e Projectos dos Edifícios para o terreno situado na Avenida dos Estados Unidos da América (troço Av. do Rio de Janeiro - Av. do Aeroporto)" (CML/Arquivo Arco Cego, Notariado, Lvº Notas 167A), acompanhada de planta de divisão em lotes contemplando 6 blocos normais à avenida, cujo maior porte é evidenciado pela marcação das sombras projectadas, e 5 blocos paralelos e recuados em relação a esta, constituindo uma frente sobre a R. Epifânio Dias. Não se prevê a implantação de qualquer construção na extremidade E. do terreno; 1954, Novembro - entrega do anteprojecto dos "Blocos de Habitação" (ML NP548.DGEMN), que prevê o aumento da altura dos blocos maiores (para 10 andares acima do piso térreo) e a consequente redução no seu número (para 5), bem como no dos blocos menores (para 4), dado o imperativo de aumentar o espaçamento entre aqueles em proporção ao aumento no seu volume; os fogos perdidos nesta redução são transferidos para um bloco criado na extremidade E. do terreno; os grandes blocos mantêm a divisão em 3 lotes, pelos quais são distribuídos os tipos de habitação A + B, no topo sul, B + B, no lote central, e B + C, no lote do topo norte; os dois blocos menores mais próximos da Av. do Rio de Janeiro, com um piso semi-enterrado ocupado com garagens, formam lotes únicos, cada um dos quais composto, em todos os seus 3 pavimentos, por 6 células de habitação do tipo E, dispostas em bateria e acessíveis por galeria exterior corrida, na sua face N.; os dois blocos menores restantes, cada um agrupando 3 lotes com 3 pavimentos, contêm 6 habitações do tipo D em cada pavimento, semelhantes às do tipo E mas agrupadas no sistema de esquerdo-direito, e acessíveis por escada colectiva central; finalmente, o edifício introduzido nesta fase na extremidade E. constitui um único lote, dividido por 16 habitações do tipo F, dispostas em 2 níveis e 4 pavimentos desfasados ("triplex"), acessíveis por galeria corrida, na face N. da construção; nesta fase, o conjunto é composto por 24 lotes e 374 habitações, distribuídas pelos tipos A (45 unidades), B (180 un.), C (45 un.), D (36 un.), E (36 un.) e F (32 un.). Os tipos A, B e C confirmam, na sua organização, os princípios anteriormente enunciados, e as suas características (vestíbulo centralizador, quartos a E., serviço e quarto polivalente a O. e sala comum estendendo-se a toda a profundidade do lote, com parte interior e parte exterior), tal como as do tipo F (com diferente designação), manter-se-ão até às fases finais do projecto. A intenção da equipa de criar um grande plano térreo livre de construção, aberto ao atravessamento público e que permitisse a existência de percursos pedonais ininterruptos nos sentidos longitudinal e transversal do conjunto, funcionando em rede com os equipamentos colectivos e com os elementos do arranjo paisagístico, é ilustrada tanto pela memória descritiva quanto pelas peças desenhadas; o anteprojecto é aprovado com condições, por despacho do presidente CML, a 15 Dezembro 1954; 1955, Fevereiro a Maio - decorrem negociações entre a equipa projectista e a CML/Direcção de Serviços de Salubridade e Edificações Urbanas (DSSEU), sobre a instalação do sistema de evacuação de lixos domésticos por condutas verticais, a cuja concepção, pormenorização e defesa perante as reservas colocadas pelos serviços camarários, os autores dedicam especial empenho; tal é justificado por se tratar de um sistema integrado de despejo, transferência e recolha dos lixos domésticos que se conjuga com o desenho urbano e paisagístico preconizado (com percursos divididos entre porteiros e serviços municipais, e depósitos próprios em cada lote e colectivos do conjunto), dependendo o êxito deste último da correcta implementação do primeiro (ML NP284, NP312, NP558.DGEMN); 1955, 30 Julho - entrega dos projectos definitivos dos prédios tipos A, B e C, aprovados por despacho do vice-presidente CML de 14 Dez. 1955. Entre 29 Dez. 1955 e 6 Mar. 1956, a equipa procede à entrega dos projectos completos (Arquitectura e Estabilidade) dos lotes abrangidos por estes 3 tipos, isto é, os lotes 359 a 373 da Av. EUA, correspondentes aos blocos de grande porte normais à avenida, aprovados pelo mesmo responsável em 15 Marrço 1956; os projectos de Arquitectura incluem memória descritiva (com Condições Técnicas Especiais e mapa de acabamentos), plantas à escala 1:50, alçados e cortes à escala 1:100 e pormenores detalhando a constituição e desenho dos vestíbulos, dos vãos, guarnições e caixilharias interiores e exteriores, das cozinhas, dos armários, das escadas, das instalações sanitárias, do sistema de evacuação de lixos e das coberturas, pormenorização cuja exaustividade atesta a sua importância na correcta concretização do conjunto, a efectivar por tantos promotores diferentes quantos os lotes a alienar; na entrega, intermédia, de 11 Fevereiro 1956, são incluídos os projectos definitivos dos prédios tipos D (correspondente aos anteriores tipos D e E, para os lotes 374 a 377) e E (o anterior tipo F, para o lote 378); o tipo D é então desenvolvido em 3 subtipos, função da diferença de cotas entre a R. Epifânio Dias e os logradouros (variável ao longo daquele arruamento), todos eles dedicados a habitação de tipologia mínima (quarto e sala) em bateria acessível por galeria na fachada N., agora interior, e dotados de caves abertas a S. e ocupadas, em proporção variada, por ateliês (ML NP546.DGEMN). Esta versão, aprovada pela CML em Nov. 1956 juntamente com a do tipo E, não será contudo realizada, já que o projecto-tipo evolui para uma solução mais convencional, com cada bloco dividido em 2 lotes de apenas 3 pisos sem aproveitamento de cave e ocupados por 6 casas de 2 quartos em esquerdo-direito com escada central; o tipo E, por sua vez, será concretizado em moldes próximos do então apresentado (ML NP538.DGEMN), embora com inversão do corpo avançado (aquele do lado E., originalmente avançado, recuará em relação ao lado O.) e, mais tarde (Mai. 1958), com inclusão de comércio no piso térreo na frente sobre a avenida; os projectos definitivos dos lotes 374 a 377 (tipo D) são entregues em 30 Março 1958, e já contemplam a referida redução de volumetria, para a qual terão porventura contribuído as reclamações apresentadas em Mar. 1956 pelos habitantes das moradias fronteiras da R. Epifânio Dias, que se consideram lesados em insolação e desafogo (ML NP312.DGEMN); 1956, 19 Março - são vendidos em praça pública os lotes 359 a 361, 365 a 367, 368 a 370 e 371 a 373, correspondentes a 4 dos 5 blocos maiores, e respectivos projectos, acompanhados de um quadro regulador estrito (Condições Especiais de Alienação e Condições de Licença); as licenças de construção destes primeiros 12 lotes são de 9 Mai. (359, 360 e 361), 10 Maio (367, 368 e 373), 11 Maio (371), 28 Maio (370 e 372), 30 Maio (366), 18 Junho (369) e 22 Junho 1956 (365). Os mesmos têm licença de habitação deferida a 31 Agosto (368, 369 e 371), 14 Setembro (373), 27 Set. (370), 15 Outubro (372), 30 Outubro (367) e 29 Novembro 1957 (359), e a 3 Janeiro (365), 4 Janeiro (360 e 361) e 7 Março 1958 (366); 1956, 16 Jun. - CML/DSUO apresenta o "Estudo E-114" para definição do arranjo final das faixas marginais da avenida, aprovado a 6 Jul. (CML/Arquivo Arco Cego, Atados, Av. EUA, pt 1); 1956, 9 Julho - Laginha apresenta à CML um "Estudo dos Espaços Livres Públicos", que preconiza a construção de equipamento colectivo (estações de recolha de lixo e garagens) e de uma passagem inferior à avenida, para peões, não realizado (CML/Arquivo Arco Cego, Atados, Cx 11EV pt 3, e APMML NP874); 1957, 23 Julho - hasta pública dos lotes 362 a 364 e 378, cujas licenças de construção datam de 6 Setembro (363), 14 Setembro (364), 19 Setembro (378) e 1 Outubro 1957 (362), e de habitação de 30 Dezembro 1958 (363), 21 Janeiro (362), 11 Junho (364) e 24 Outubro 1959 (378); 1957, 27 Agosto - anteprojecto dos espaços ajardinados de toda a avenida, da autoria de Ribeiro Telles, cujo projecto para o troço em questão data de 5 Maio 1958 (CML/Arquivo Arco Cego, Atados, Cx 27/EV pt 6, Cx 61/EV pt 2 e 3, e Av. EUA pt 1); 1958, 22 Julho - praça pública dos lotes 374, 375 e 377, construídos sob licenças de 25 Setembro (377) e 27 Novembro 1958 (374) e de 4 Julho 1959 (lote 375), e habitados a partir de 30 Setembro (374) e 20 Outubro 1959 (377) e de 16 Maio 1960 (375); 1958, 24 Outubro - contrato adicional com a CML para acerto dos honorários, solicitado pela equipa desde Dez. 1956, decorrente da reformulação operada nos projectos definitivos dos tipos D e E (CML/Arquivo Arco Cego, Notariado, Lvº Notas 214A); 1960, 25 Julho - hasta pública do lote 376, último do conjunto a ser alienado, edificado sob licença de 4 Outubro 1960 e ocupado a partir de 25 Dezembro 1961, data que assinala o ponto final na fase de realização do complexo; 1961 - completados os 20 lotes do conjunto, a CML procede à atribuição da numeração de polícia às portas dos edifícios*1 |
Dados Técnicos
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| Estrutura autónoma em betão armado, com base em pórticos pilar-viga e lajes maciças. Núcleos de comunicação vertical com paredes maciças resistentes. |
Materiais
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| Elementos em betão armado do piso térreo dos blocos normais à avenida (pilares e vigas) cofrados de modo a poder dispensar reboco, e pintados com tinta própria; tecto falso neste piso em laje fina dotada de caixas de visita às canalizações de esgoto alojadas no seu interior; alvenarias de tijolo simples nas paredes não resistentes e duplo nas paredes exteriores, rebocadas e pintadas; coberturas praticáveis (terraços e estendais do piso 10 dos blocos normais à avenida) com laje de betão armado revestida com camada de forma, telas impermeáveis e mosaico hidráulico assente em argamassa de cimento; revestimento parcial de fachada em cantaria de lioz serrado aparelhado à bujarda sem golpe de aresta; revestimento de paramentos em mosaico vitrocerâmico mesclado (tipo "Evinel"); guardas de varanda em vidro aramado; panos de parede em grelhagem cerâmica pintada; panos de parede em blocos cerâmicos de junta vertical aberta; pavimentos interiores em solho de madeira com caixa de ar para isolamento acústico, mármore ou mosaico, este com peças de bordo côncavo e cantos complementares, nos remates às paredes; revestimentos e pinturas em interiores - paredes pintadas, tectos estucados a branco, lambris de azulejo em cozinhas e instalações sanitárias, e madeiras nas entradas e comunicações verticais, cujas mudanças de plano, quando efectuadas com materiais ou cores diferentes, são vincadas com alhetas de 2 cm, nomeadamente a separação entre todas as paredes interiores e os tectos; carpintarias em portas, janelas e painéis (todas as peças pintadas, excepto a porta e revestimentos da parede do fundo da entrada principal e portas principais das habitações, em madeira exótica envernizada a mate); serralharias de ferro e alumínio em portas, caixilhos, ferragens, bocas de ventilação, ascensores e monta-cargas, persianas de correr em janelas, quadros de rede em guardas de varandas; persianas de enrolar de plástico em janelas. |
Bibliografia
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| A Urbanização do Sítio de Alvalade, Lisboa, C.M.L., 1948; AGAREZ, Ricardo Costa - O Moderno Revisitado: Habitação Multifamiliar em Lisboa nos Anos de 1950. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 2009; DUARTE, Carlos S., Blocos na Avenida dos Estados Unidos da América in Arquitectura n.º 61 Dez. 1957, pp.17-24: Contemporary Portuguese Architecture. 1958, Washington D.C., The Smithsonian Institute, 1958; PORTAS, Nuno, A Evolução da Arquitectura Moderna em Portugal: uma Interpretação in ZEVI, Bruno, História da Arquitectura Moderna, Lisboa, Ed. Arcádia, 1977, p. 739; AA.VV., Guia Urbanístico e Arquitectónico de Lisboa, Lisboa, A.A.P., 1987; C.M.L., Arquitectura Premiada de Lisboa. Prémio Valmor - Prémio Municipal de Arquitectura, Lisboa, C.M.L., 1988; PEDREIRINHO, José Manuel, Dicionário dos Arquitectos Activos em Portugal do Século I à Actualidade, Lisboa, Ed. Afrontamento, 1994; SILVA, Carlos Nunes, Política Urbana em Lisboa 1926-1974, Lisboa, Livros Horizonte, 1994; AA.VV., Lisboa. Agenda Cultural. Freguesia de São João de Brito. Arquitectura Civil, V Série n.º 53 Mar. 1995, p.16; BECKER, A., TOSTÕES, A., WANG, W, Arquitectura do Século XX. Portugal, Munique - Nova Iorque, Prestel, 1997, pp. 45-47; COSTA, João Pedro, Bairro de Alvalade. Um Paradigma no Urbanismo Português, Lisboa, Livros Horizonte, 2002; AA.VV., Do Estádio Nacional ao Jardim Gulbenkian. Francisco Caldeira Cabral e a Primeira Geração de Arquitectos Paisagistas (1940-1970), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, pp. 231-234 |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/Arquivo Pessoal Manuel Laginha ML NP 537 a 558, NP 609, NP 1005, NP 1019, NP 1020, NP 1043 |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/Arquivo Pessoal Manuel Laginha ML NP 16, NP 54, NP 75, NP 87, NP 90, NP 91, NP 93, NP 96, NP 99, NP 135, NP 975, NP 977, NP 983, NP 1000, NP 1002; CML: Arquivo Fotográfico |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/Arquivo Pessoal Manuel Laginha ML NP 284, NP 312, NP 338, NP 385, NP 874, NP 919, NP 930; CML: Arquivo Arco do Cego, fundos DMPGU, Notariado e Espaços Verdes, Arquivo Intermédio (Bairro da Liberdade), Obras n.º 31.568 (Av. EUA 10), n.º 29.344 (Av. EUA 12), n.º 29.364 (Av. EUA 14), n.º 29.343 (Av. EUA 16), n.º 29.342 (Av. EUA 20), n.º 29.457 (Av. EUA 22), n.º 29.407 (Av. EUA 24), n.º 29.469 (Av. EUA 28), n.º 29.403 (Av. EUA 30), n.º 29.341 (Av. EUA 32), n.º 31.667 (Av. EUA 36), n.º 31.538 (Av. EUA 38), n.º 31.592 (Av. EUA 40), n.º 29.309 (Av. EUA 44), n.º 29.322 (Av. EUA 46), n.º 29.323 (Av. EUA 48), n.º 33.007 (R. Epifânio Dias 9), n.º 35.164 (R. Epifânio Dias 13), n.º 33.966 (R. Epifânio Dias 17) e n.º 33.001 (R. Epifânio Dias 21) |
Intervenção Realizada
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| LOTE 359 (Av. EUA 44): 1958, 12 Set. - os proprietários (Afonso Henriques e Manuel Henriques) obtêm legalização da obra efectuada no 3º andar esq. (abertura de porta entre um quarto e o terraço E., sugerida pelo inquilino), com projecto da equipa autora do original (APMML NP312, CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 42.778/58); 1960, 9 Dez. - vistoria da CML/Comissão Permanente de Vistorias (CPV) verifica a existência de obras clandestinas no prédio: na fachada E., estavam envidraçadas as frentes dos terraços do 1º esq. ao 7º esq.; na varanda topo S. do 9º direito, colocada uma rede metálica sobre o pano de guarda; na fachada O., envidraçadas as frentes das varandas e os espaços acima das grelhagens nos 3º dir., 4º dir., 6º dir. e 7º dir.; na mesma fachada, colocada rede metálica na varanda do 9º dir. e, neste fogo e no 6º esq., o espaço acima da grelhagem foi envidraçado. A Comissão é de parecer de que "as caixilharias executadas clandestinamente nas referidas habitações prejudicam as condições de salubridade das mesmas e o bom aspecto do prédio, pelo que deverá determinar-se a sua remoção. Quanto às redes (...), tendo em consideração o seu fim de segurança e a sua fraca evidência, julga a comissão que poderão manter-se" (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 1.451/I/59). A questão já levara Manuel Laginha a dirigir requerimento à Câmara em Abr. 1959, alertando para as alterações graves produzidas pelos inquilinos nas fachadas e nos esquemas habitacionais licenciados, à revelia das condições de praça aceites pelos promotores no momento da compra dos terrenos e projectos. A CML/DSSEU, embora verifique tais alterações, manda arquivar o pedido (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 20.752/59); 1961, Abr. - os novos proprietários (Manuel Catarino Duarte e José Catarino Duarte), perante a profusão de envidraçados clandestinos já existentes quando da aquisição e a recusa dos inquilinos em demolir ou autorizar a demolição, pedem ao presidente da CML que determine as providências a tomar. A DSSEU admite a hipótese de legalização parcial das alterações, e mesmo o estudo de um modelo de envidraçado a adoptar em intervenções futuras, aceitando os argumentos de carácter físico (ventos fortes que impossibilitam o usufruto dos espaços exteriores) alegados pelos promotores das alterações. A equipa de Manuel Laginha, consultada, mantém alguma flexibilidade para a procura de uma solução integrada para um problema de certo modo recorrente neste tipo de construção - a tentativa de obtenção de maiores áreas interiores através do fechamento de varandas, neste caso tornado particularmente aliciante pela generosidade do terraço a E., cujo envidraçamento amplia significativamente a área da sala comum -, mas não deixa de censurar o comportamento descuidado da CML e de enaltecer a atitude resistente dos poucos inquilinos que alegadamente entenderam as intenções e vantagens da proposta original (APMML NP312). Os serviços da DSSEU procedem a um inquérito para aferir das necessidades exactas dos inquilinos, preconizando depois a adopção de algumas medidas (a colocação em todos os vãos dos terraços e nas zonas de estendal de caixilhos metálicos conforme desenho elaborado e a proibição do fechamento das passagens de serviço, anti-regulamentar), aprovadas pelo vice-presidente da CML em 16 Fev. 1962 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 19.190/61). Contudo, tais medidas não serão concretizadas; 1969, 14 Abr. - os proprietários (António, João e Luís Teles da Gama) apresentam projecto das alterações a efectuar no edifício para correcção das anomalias estruturais provocadas nos pisos inferiores pelo sismo de 28 Fev. 1969 (fendilhação de vigas denunciando assentamentos diferenciados da estrutura, esmagamento de pilares e separação das alvenarias, enfunamento de paredes, modificação das dimensões originais e lesões fortes em paredes e tectos com fendas generalizadas), anomalias que haviam já provocado 2 vistorias da CPV. Esta considera afectadas as condições de estabilidade, solidez e mesmo de segurança do prédio, e solicita a intervenção da Polícia Municipal para a sua desocupação imediata (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 867/I/69). O projecto de Alterações, do Arq. Mário Antunes, contemplando a duplicação das vigas do piso térreo, a colocação de contrafortes nos pilares centrais e o travamento dos pórticos longitudinais, preconiza ainda, a título de "compensação", a ocupação integral do mesmo pavimento com comércio, dando continuidade à galeria comercial originalmente criada sob os lotes 360 e 361. A sua 2ª versão é aprovada em Ago. 1969 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 15.498/69), mas os trabalhos arrastam-se e apenas em 6 Abr. 1979 é deferido o pedido de licença do projecto de alterações e telas finais, da autoria do Eng. João Carlos dos Santos Lopes (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 30/OB/1979), que corresponde à actual configuração do piso térreo deste lote; 1980 - são autorizados a cobertura (Petição 93/80 de 30/1/80) e os guarda-ventos laterais (Petição 254/80, de 27/2/80) do restaurante Brasilamérica (topo S. do lote), sendo indeferido em Mai.1981 um pedido para instalação de guarda-vento frontal; 1985, Ago. - intimação da Polícia Municipal para demolição do envidraçado entretanto construído pelo mesmo restaurante, não cumprida em Jul. 1986.
LOTE 360 (Av. EUA 46): 1959, Set. - os proprietários (Albino Henriques e Manuel Henriques) apresentam pedido de legalização de alterações no interior de um estabelecimento comercial do piso térreo (construção de casa-forte na drogaria), elaborado por Manuel Laginha (APMML NP312) e deferido a 31 Out. 1959; 1984, 10 Fev. - deferido pedido de vistoria para passagem a propriedade horizontal, apresentado pelo proprietário (Sociedade Moçambique Exportadora, Lda.).
LOTE 362 (Av. EUA 36): 1959, 27 Abr. - os proprietários (Benjamim Nunes de Freitas e José Lopes da Silva Vieira) vêm deferido pedido de emissão de licença para execução de obras de impermeabilização da fachada sul, com montagem de andaime (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 8.957/59); 1968, 10 Mai. - intimação da Polícia Municipal ao proprietário para demolição das marquises executadas clandestinamente nos andares 1º e 3º esq. lados E. e O.; 3º dir. lado S.; 4º esq. lado E.; 6º e 7º esq. lado E.; 5º esq. lados E. e O.; 8º e 9º esq. lados E. e O.; 1994, 30 Jun. - o proprietário (Urim Sociedade Civil Urbana Imobiliária Lda.) vê deferido pedido de licença para ocupação da via pública para execução de obras de conservação; 1997, 8 Abr. - deferido pedido de vistoria para passagem a propriedade horizontal.
LOTE 363 (Av. EUA 38): 1965, 30 Nov. - efectuada vistoria para passagem a propriedade horizontal, a pedido do proprietário (Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional); 1966, Mar. - solicitada e concedida licença para realização de obras de simples conservação; 1971, Jul. - o proprietário solicita licença para ocupação da via pública para realização de obras de limpeza geral e beneficiações, incluindo montagem de andaime; 1981, Jul. - o edifício, juntamente com o lote 364 (do mesmo proprietário) é objecto de tentativa de ocupação do piso térreo, dado o precedente aberto pelo lote 359 (cuja estrutura foi afectada pelo sismo de 1969), mas o pedido é indeferido pela CML; 1986 - o proprietário é intimado pela Polícia Municipal a retirar as marquises colocadas clandestinamente na fachada E. em todos os andares 1º a 9º do lado direito e 2º, 4º, 5º, 8º e 9º do lado esquerdo.
LOTE 364 (Av. EUA 40): 1965, 30 Nov. - efectuada vistoria para passagem a propriedade horizontal, a pedido do proprietário (Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional); 1971, Jul. - o proprietário solicita licença para ocupação da via pública para realização de obras de limpeza geral e beneficiações, incluindo montagem de andaime.
LOTE 365 (Av. EUA 28): 1968 - o proprietário (António Falcão Ferreira) efectua obras beneficiação geral; 1982 - pedido de certidão do auto de vistoria de 1958 (licença de habitação) para conversão ao regime propriedade horizontal.
LOTE 366 (Av. EUA 30): 1979 - o proprietário (João Menezes Alcobia) efectua pedido de vistoria para passagem a propriedade horizontal.
LOTE 367 (Av. EUA 32): 1970 - o proprietário (Ernesto Pereira de Almeida) efectua obras de beneficiação geral.
LOTE 368 (Av. EUA 20): 1982 - pedido de vistoria para conversão ao regime propriedade horizontal.
LOTE 370 (Av. EUA 24): 1973 - o proprietário (Maria Helena Castro Marco) efectua obras de beneficiação geral; 1979 - pedido de vistoria para passagem a propriedade horizontal.
LOTE 371 (Av. EUA 12): 1956, 26 Abr. - os promotores (Manuel dos Santos Garcia, Rufino Pires Praxedes e Ernesto Teixeira Praxedes) apresentam pedido de autorização para venda do prédio em construção em regime de propriedade horizontal, nos termos do Dec.-Lei n.º 40.333, de 14 Out. 1955. Apesar de indeferido o pedido pela CML (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 19.676/56), o prédio é registado como propriedade horizontal logo em 1957, à revelia da Câmara (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 25.096/57); 1959 - o Batalhão de Sapadores Bombeiros, em vistoria à caixa de escadas, verifica que os proprietários do 9º e 10º andares encerraram os respectivos troços da escada, impedindo o acesso às bocas de incêndio, ao elevador, ao terraço e à habitação porteira. A legalização de obras no 10º andar (porta entre o patamar do elevador principal e a escada e elevador de serviço) é obtida em Nov. 1964, e a do 9º (porta no elevador e fechadura na porta da escada, integrando todo o patamar no interior da habitação) em Set. 1963; 1969, Abr. - deferido pedido de licença de obras de beneficiação e pinturas.
LOTE 372 (Av. EUA 14): 1965 - o proprietário (Sociedade de Administração de Propriedades, Lda.) efectua obras de conservação; 1974 - obras de beneficiação geral.
LOTE 373 (Av. EUA 16): 1956, 15 Dez. - os proprietários (Adelino Antunes, José Antunes e Rafael Antunes) apresentam pedido de autorização para instalação de uma farmácia, em substituição da pequena garagem colectiva prevista para ocupar parcialmente o piso térreo (contígua ao conjunto de 4 garagens individuais e depósito de lixos a erguer no final do impasse traseiro ao lote 378), indeferido por parecer da CML/DSUO contrário à eliminação da garagem. Novo pedido de substituição da garagem por farmácia, em 24 Jul. 1957, é deferido, com o acordo da equipa de Manuel Laginha, tendo em consideração o interesse público da instalação deste comércio e sob reserva da possibilidade de se repor totalmente a garagem, conforme o projecto inicial, caso a farmácia saísse do local (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 35.642/57). O estudo para as instalações da farmácia é do Arq. Manuel Alzina de Menezes, tendo o projecto de alterações respectivo sido apresentado em 14 Out. e aprovado em 6 Dez. 1957 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 47.012/57); 1974 - obras de beneficiação geral; 1990, 1 Jun. - deferido pedido de licença para obras de alteração na compartimentação interior do 9º andar esq., projecto do Arq. Carlos Tamm.
LOTE 374 (R. Epifânio Dias 21 e 21A): 1963, Jun. - o proprietário (Sociedade Civil Profamília, Lda.), apresenta projecto de alterações para instalação de arrecadações na cave, da autoria do Eng. A. A. Tavares da Silva, que implica a abertura de vãos na fachada S. Deferido a 5 Mar. 1964 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 27.488/63); 1973 - obras de beneficiação e pintura.
LOTE 375 (R. Epifânio Dias 17 e 17A): 1964, Nov. - o proprietário (Laruni - Sociedade Civil de Habitações, Lda.), apresenta projecto para legalização de alterações na cave, para instalação de arrecadações. Deferido a 21 Dez. 1964 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 57.034/64); 1970 - obras de beneficiação e pintura; 1995 - pedido de vistoria para conversão ao regime propriedade horizontal.
LOTE 376 (R. Epifânio Dias 13 e 13A): 1961, 19 Abr. - o proprietário (Fernando Gameiro) apresenta pedido de licença para alterações no piso em cave, com projecto da autoria do Arq. Manuel Laginha, com aproveitamento total da área para arrecadações e estendais, e alterações na habitação da porteira. Deferido em 21 Jun. 1961 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 21.370/61); 1969, Ago. - o proprietário (Miguel dos Anjos Gomes) procede a obras de conservação; 1971, Ago. - tendo passado ao regime de propriedade horizontal, são efectuadas obras de limpeza e beneficiação.
LOTE 377 (R. Epifânio Dias 9 e 9A): 1961 - o proprietário (Cooperativa "A Casa é Minha", Sociedade Cooperativa Anónima de Responsabilidade Limitada) efectua pedido de vistoria para passagem a propriedade horizontal, efectuada em 8 Nov. 1961; 1973 - obras de beneficiação geral, nas quais a impermeabilização das coberturas foi protegida com chapas de fibrocimento, intervenção justificada pelo Eng. João Muralha pelas infiltrações verificadas, pelos movimentos da laje de cobertura provocados pelas variações térmicas (causando fissuras no topo das paredes divisórias do piso superior), e pela necessidade de providenciar isolamento térmico a este piso. São utilizadas chapas longas de fibrocimento assentes em muretes de alvenaria, com pendentes para caleiras ligadas aos tubos de queda existentes, criando uma caixa de ar ventilada, sendo que a intervenção não ultrapassa a cota da platibanda (CML/Arquivo Intermédio Petição 20.787/73); 1979 - transformação do espaço de estendais na cave em arrecadações, com projecto da autoria do Eng. Luis Frazão (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 850/OB/1979).
LOTE 378 (Av. EUA 10): 1958, 2 Ago. - no decurso da construção, os promotores (Francisco Ribeiro e Manuel Sousa) obtêm a aprovação dos projectos de estabilidade e arquitectura das alterações derivadas da introdução de comércio no embasamento do edifício, elaborados pela equipa do Arq. Manuel Laginha. Foi prevista a instalação de 2 lojas com arrecadações em cave e a mudança de local da habitação da porteira (APMML NP 312 e CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 19.152/58). O projecto de alterações e telas finais desta intervenção é aprovado em 17 Jul. 1959 (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 32.748/59); 1962, 22 Jun. - indeferido pedido de legalização de alterações (construção de marquise no 1º andar PQ), considerando a CML/DSUO que a alteração "vai modificar o partido arquitectónico na fachada posterior do prédio e que a zona que se pretende incorporar na habitação faz parte do acesso comum às habitações" (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 26.910/62); 1962, 25 Set. - indeferido pedido de licença para construção de uma floreira ao longo da frente norte do edifício, com a qual se tornaria o passadiço de acesso aos fogos, de utilização pública, em propriedade privada. A CML/DSUO considera que tal intervenção violaria a 4ª condição de praça: "A zona não construída do pavimento térreo destina-se a ser utilizada livremente pelo publico ou nos precisos termos que esta Câmara Municipal venha a definir" (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 39.410/62); 1964 - o proprietário (Armando Stichini Vilela) efectua trabalhos de isolamento da empena; 1989, Abr. - é aprovado projecto de alterações à loja do n.º 10 ("Casa das Lâmpadas"), juntamente com a legalização de uma zona de cave que não constava dos antecedentes camarários e que se estendia sob a totalidade da loja (CML/Arquivo Intermédio Proc. n.º 2828/OB/1988); 1991 - pedido de vistoria para conversão ao regime propriedade horizontal. |
Observações
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| *1 - É então que os edifícios do conjunto adquirem o seu endereço actual: Av. dos Estados Unidos da América n.º 10 (antigo lote 378), n.º 12 (antigo lote 371), n.º 14 (antigo lote 372), n.º 16 (antigo lote 373), n.º 20 (antigo lote 368), n.º 22 (antigo lote 369), n.º 24 (antigo lote 370), n.º 28 (antigo lote 365), n.º 30 (antigo lote 366), n.º 32 (antigo lote 367), n.º 36 (antigo lote 362), n.º 38 (antigo lote 363), n.º 40 (antigo lote 364), n.º 44 (antigo lote 359), n.º 46 (antigo lote 360), e n.º 48 (antigo lote 361). Aos edifícios da R. Epifânio Dias, são atribuídos os números 9 e 9A (antigo lote 377), 13 e 13A (antigo lote 376), 17 e 17A (antigo lote 375), e 21 e 21A (antigo lote 374). Outros intervenientes (obras de alteração, remodelação, etc): Arq. Mário Antunes (alt. lote 359), Arq. Manuel Alzina de Meneses (inst. farmácia lote 373), Arq. Carlos Tamm (alt. interior 9º andar esq. lote 373), Eng. João Carlos dos Santos Lopes (alt. lote 359), Eng. António Rodrigues dos Santos (subst. projecto Estabilidade lotes 359 e 371), Eng. João José Lourenço de Azevedo (subst. projecto Estabilidade lotes 360, 361, 362 e 364), Ag. Téc. Eng. Jaime Agnello Neuparth Couvreur (subst. projecto Estabilidade lotes 359 e 362), Eng. M. Ramos da Cruz (subst. projecto Estabilidade lote 363), Eng. Blanco de Morais (subst. projecto Estabilidade lote 364), Eng. João A.F. do Prado Quintino (subst. projecto Estabilidade lotes 367, 370, 372 e 373), Eng. A.A. Tavares da Silva (subst. projecto Estabilidade lote 368, alt. cave lote 374), Eng. C. Veiga Jordão (subst. projecto Estabilidade lote 369), Eng. C. A. S. Marques da Costa (subst. projecto Estabilidade lote 377), Eng. João Muralha (alt. cobertura lote 377), Eng. Luis Frazão (alt. cave lote 377). |
Autor e Data
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| Ricardo Agarez 2005 |
Actualização
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