Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda / Bairro do Restelo

IPA.00017545
Portugal, Lisboa, Lisboa, Belém
 
Setor urbano. Área com unidade morfológica contemporânea de traçado radioconcêntrico estruturado por um eixo central. Habitação económica de promoção pública estatal (DGEMN). Bairro estruturado por um eixo central, a partir do qual se organiza, de forma quase simétrica. É atravessado por dois eixos secundários, orientados a E./O., que fazem a ligação entre as travessas do bairro e os eixos fundamentais, situados no seu limite. Bairro composto por casas geminadas e em banda das classes C (tipo 1, 2 e 3) e D (tipo 1, 2 e 3), e moradias geminadas e unifamiliares sem projeto tipo, implantadas em lotes de maior dimensão, dividindo espaço o urbano segundo uma hierarquia que reflete os diferentes tipos de rendimento. Os princípios da Cidade-jardim de Howard, presentes no plano da Encosta da Ajuda ou do Restelo, encontram-se também refletidos no Bairro Económico, inicialmente previsto como área residencial de luxo. A solução encontrada procura uma hierarquia equilibrada, presente na articulação dos eixos principais com os secundários e na implantação das casas económicas, moradias geminadas e unifamiliares, valorizando o bairro como unidade de vizinhança. Tanto o plano geral de urbanização, como o plano do bairro económico e os projetos das casas tipo, foram elaborados pelo mesmo projetista, facto ao qual se deverá a coesão da malha urbana. Adaptação ao Bairro do Restelo do projeto das casas tipo inicialmente previstas para o Bairro das Casas Económicas do Vale Escuro (v. IPA.00026248). É o único agrupamento económico do país que tem unicamente moradias das classes C e D.
Número IPA Antigo: PT031106320819
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Contemporânea / Habitação económica  Casas Económicas  Promoção pública estatal (DGEMN)

Descrição

Bairro com traçado regular tendencialmente radioconcêntrico, cujo projeto reflete uma estrutura hierárquica dos elementos que o compõem, eixos viários, espaços públicos, equipamentos, habitações e espaços privados, criando uma unidade autónoma na área urbana do Restelo. Conjunto estruturado a partir de um eixo fundamental, a Rua Duarte Pacheco Pereira (rua 2), de orientação N/S, a partir do qual se desenvolve o bairro económico, de forma tendencialmente simétrica. Nesta via estruturante implanta-se "centro geométrico" do bairro, conforme a memória descritiva, o Centro Comercial do Restelo (v. IPA.00016560), área destinada ao comércio. Dois eixos secundários, orientados a E./O., a Rua D. Francisco de Almeida (rua 5) e Rua D. Cristóvão da Gama (rua 8), atravessam o bairro, fazendo a ligação em curva com as ruas complementares (travessas) e eixos fundamentais do Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda: a Avenida do Restelo (avenida B-D-E), a Avenida da Torre de Belém (avenida C-D) e a Avenida D. Vasco da Gama (avenida A-B). A Rua D. Cristóvão da Gama e D. Francisco de Almeida caracterizam-se como elementos de transição, a primeira junto à Rua de Pedrouços, é a charneira do bairro com o tecido urbano preexistente, e a segunda com a área a N., caracterizada por moradias unifamiliares implantadas em lotes de grande dimensão. Nesta zona foram projetadas duas praças semelhantes, com jardim ao centro, em torno das quais se desenvolvem os quarteirões de maiores dimensões. A Praça de Goa situada a O., e a Praça de Damão a E. da Rua Duarte Pacheco Pereira, rodeadas por moradias unifamiliares e delimitadas a S. pela Rua D. Francisco de Almeida. A E. da Praça de Goa, localiza-se a Rua Fernão Lopes de Castanheda, ajardinada ao centro, e formando um impasse, que possibilita maior rentabilidade na área de urbanização. Os dois quarteirões a S. das praças, compreendidos entre as ruas D. Francisco de Almeida e São Francisco Xavier (Rua 6), distinguem-se por reunirem moradias geminadas sem projeto tipo e casas económicas. Para S., implanta-se a área do bairro de maior unidade, situada entre as ruas São Francisco Xavier, Diogo de Azambuja, D. Cristóvão da Gama e Gaspar Corte Real, e dividida a E./O. pela Rua Tristão da Cunha (rua 7), que constitui o eixo de simetria. Esta zona do bairro é composta por 30 quarteirões com cerca de 70 m de comprimento, separados por travessas, inicialmente previstas como passagens pedonais. Estes quarteirões fechados, compostos cada um por 8 moradias em banda, 2 moradias da classe C, tipo 3, em cada extremidade, e 4 moradias da classe C, tipo 2, no centro, são totalmente rodeados por logradouros através dos quais se fazem os acessos às habitações. A implantação das casas é recuada em relação às vias, originando duas áreas verdes, uma mais pequena com a entrada principal e outra com entrada posterior, ambas com acesso às travessas. A O., situados entre as ruas D. Francisco de Almeida, Gaspar Corte Real, D. Cristóvão da Gama e Soldados da Índia, localiza-se um conjunto de 8 quarteirões, com moradias em banda da classe D, tipo 2. Estes quarteirões, orientados a E./O., foram desenhados perpendicularmente à unidade anterior, usando o mesmo tipo de distribuição de espaços públicos e privados, e respeitando a linha orientadora do projeto urbano do bairro. Nesta área estão implantadas 90 moradias, 10 por quarteirão. A Rua Soldados da Índia constitui o limite poente do bairro, onde se implantam as moradias geminadas da classe D, tipo 3, destinadas à classe mais elevada. No limite S., entre as ruas D. Cristóvão da Gama e de Pedrouços, formam-se quarteirões irregulares e menos homogéneos, que rematam a malha existente, onde se edificaram moradias das classes C (tipo 1) e D (tipos 1 e 2) D1, D2, C1, e moradias unifamiliares, numa área inicialmente prevista para construção de equipamento público.

Acessos

Avenida do Restelo, Avenida da Torre de Belém, Rua de Pedrouços, Avenida D. Vasco da Gama

Protecção

Parcialmente incluído na Zona Especial de Proteção conjunta da Capela de São Jerónimo (v. IPA.00004064), Capela de Santo Cristo (v. IPA.00006220), Palacete na Rua de Pedrouços n.º 97 a 99 (v. IPA.00006219) e Edifício do século XVIII na Rua de Pedrouços n.º 84 a 88-A (v. IPA.00006222) / Inclui o Centro Comercial do Restelo (v. IPA.00016560)

Enquadramento

Situado em encosta. Bairro económico integrado no Plano de Urbanização da Encosta da Ajuda (v. IPA.00026247), localizado no limite O. de Lisboa e estendendo-se até cota altimétrica máxima de 50 m. Implanta-se na área urbana do Restelo (v. IPA.00026247), a SO. da área do plano e a N. da Rua de Pedrouços, numa zona residencial inicialmente prevista para construção de moradias unifamiliares, destinadas à classe média alta e implantadas em lotes de grandes dimensões. Encontra-se delimitado por quatro vias estruturantes: a Avenida do Restelo, a N., da Avenida da Torre de Belém, a E., da Rua de Pedrouços, a S. e da Avenida D. Vasco da Gama, a O., eixos fundamentais estabelecidos no plano de urbanização e que fazem a ligação entre Lisboa Ocidental e os concelhos limítrofes de Oeiras e Amadora.

Descrição Complementar

O Bairro do Restelo, segundo levantamento efetuado em maio de 2013 e tomando como limite o plano do bairro económico da Encosta da Ajuda, é composto por 524 moradias: 452 moradias económicas (22 da classe C, tipo1; 148 da classe C, tipo 2; 122 da classe C, tipo 3; 12 da classe D, tipo 1; 88 da classe D, tipo 2; 60 da classe D, tipo 3), 36 moradias geminadas e 36 moradias unifamiliares. Descrição da tipologia das casas do bairro económico da Encosta da Ajuda: C1 - rés-do-chão: sala de estar (acesso direto do exterior), sala de jantar, cozinha e dispensa; 1.º andar: 2 quartos (um deles com varanda) e instalação sanitária; C2 - rés-do-chão: sala de estar (acesso direto do exterior), sala de jantar, cozinha, copa, dispensa e quarto da criada com instalação sanitária; 1.º andar: 2 quartos, instalação sanitária e arrumos; C3 - rés-do-chão: vestíbulo, sala de estar, sala de jantar, cozinha, dispensa e quarto da criada com instalação sanitária; 1.º andar: 3 quartos, instalação sanitária e arrumos; D1 - rés-do-chão: vestíbulo, sala, sala de jantar, cozinha com copa e dispensa, 1.º andar: 2 quartos, instalação sanitária e arrumos; D2 - rés-do-chão: vestíbulo, sala, sala de jantar, cozinha com dispensa, quarto da criada com instalação sanitária; 1.º andar: 2 quartos (um deles com varanda), instalação sanitária, instalação sanitária de serviço; D3 - rés-do-chão: vestíbulo, sala, sala de jantar, cozinha com copa e dispensa, quarto da criada com instalação sanitária, arrecadação e instalação sanitária de serviço; 1.º andar: 3 quartos, instalação sanitária, instalação sanitária de serviço e sala de costura (?).

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada: pessoas singulares

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO URBANISTA: João Guilherme Faria da Costa (Plano do Bairro de Casas Económicas da Encosta do Restelo, Projeto das casas económicas); CONSTRUTOR: António Veiga Lda. e António Amaral e Filho Lda.

Cronologia

1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1938 - 1940 - elaboração do Plano Geral de Urbanização da Encosta da Ajuda pelo arquiteto urbanista João Guilherme Faria da Costa (1906-1971), depois integrado no Plano Geral de Urbanização de Lisboa do arquiteto urbanista Etienne de Groër; 1938 a 1959 - aquisição pelo Estado de 8 propriedades, com uma área total de 6442,50 m2, com o custo de 1.192.439$00, para implantação do bairro previsto no plano; 1940 - instalação na quinta dos condes de Cadaval da Pousada Popular da Exposição do Mundo Português; 1943, 24 novembro - pelo decreto n.º 33278, o Governo promove, em colaboração com as câmaras municipais, a construção de 4000 novas casas económicas, localizadas em Lisboa, Porto, Coimbra e Almada, criando as classes C e D, destinadas às famílias numerosas da classe média; 1947, julho - designação, pelo ministro das Obras Públicas, José Frederico Ulrich, do arquiteto Faria da Costa, "para proceder ao estudo do projeto do aglomerado de Casas Económicas da Encosta da Ajuda"; 1947 - o plano inicial do bairro previa 470 casas económicas (classe C: 24 do tipo 1, 138 do tipo 2, 124 do tipo 3, classe D: 16 do tipo 1, 104 do tipo 2 e 64 do tipo 3), 20 moradias unifamiliares, 7 "lotes requeridos para construção de uma única moradia (processo n.º 48456/86), 64 moradias unifamiliares, uma zona comercial, um grupo escolar e um centro cultural; 1948, 6 janeiro - apresentação do plano do bairro de moradias económicas da Encosta da Ajuda, pelo arquiteto Faria da Costa; "o estudo teve que integrar-se no projeto já elaborado para a Encosta da Ajuda (zona residencial de luxo)" (Memória Descritiva do Bairro Económico de Moradias da Encosta da Ajuda), apresentando algumas alterações em relação ao plano de 1947: contempla 452 casas económicas (24 do tipo C1, 138 do tipo C2, 124 do tipo C3, 12 do tipo D1, 90 do tipo D2, 64 do tipo D3), uma zona comercial, um grupo escolar e um centro cultural; os projetos das moradias destinadas às classes C e D, elaborados e aprovados para o Bairro de Casas Económicas de Vale Escuro (v. IPA.00020131), são aplicados no Bairro de Casas Económicas da Encosta do Restelo; 1947, 7 janeiro - ofício da DGEMN à Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretendendo saber se os arruamentos previstos "já estão devidamente estudados (...) e em condições de se poderem implantar as moradias"; 1947, 27 fevereiro - ofício de resposta da CML, informando que os arruamentos principais se encontram em execução, e que os projetos dos arruamentos secundários estão em elaboração, não havendo impedimento ao início da construção do bairro; 1948, 21 março - solicitada ao projetista a possibilidade (não prevista no plano) dos moradores com automóvel "terem acesso direto às portas das suas moradias em tempo de chuva"; 1948, 18 novembro - despacho do ministro das Obras Públicas, referindo que a solução encontrada pelo projetista para a implantação (enviesada) das garagens das moradias situadas nas ruas secundárias, "além de causar um aspeto francamente desagradável, cria um problema de propriedade (...) pois os logradouros são retangulares."; é também previsto o rebaixamento do lancil na ligação das ruas secundárias às principais artérias do bairro; 1949, 11 maio - despacho do ministro da Obras Públicas informando que a melhor solução para as garagens situadas nas moradias das ruas secundárias é a implantação perpendicular, contrariando a posição do projetista; 1949, 23 maio - lançamento do concurso público, pela Direção dos Serviços de Construção da DGEMN, para a adjudicação da empreitada de construção de um agrupamento de moradias económicas na Encosta da Ajuda, a realizar em 21 de junho de 1949, com base de licitação de 40.877.330$00; 1949, junho - despacho do ministro da Obras Públicas anulando o concurso público para a arrematação da empreitada de construção de 452 moradias do bairro económico da Encosta da Ajuda, visto "que dos estudos em curso no Laboratório de Engenharia Civil podem resultar soluções mais económicas"; 1950, 7 janeiro - alteração, pela Câmara Municipal de Lisboa, das parcelas situadas na Rua São Francisco Xavier, a E. da Rua Duarte Pacheco Pereira, sendo retiradas 8 moradias (e consequentemente ampliados os logradouros das moradias geminadas), e implantadas na rua D. Cristóvão da Gama, no local onde estava inicialmente prevista a construção da escola pré-profissional; 1950, 20 janeiro - lançamento do concurso público, pela Direção dos Serviços de Construção da DGEMN, para adjudicação da empreitada de construção de um agrupamento de moradias económicas na Encosta da Ajuda, a realizar em 22 de fevereiro de 1950, com base de licitação de 41.000.000$00, sendo a empreitada dividida em 4 lotes; 1950, 3 fevereiro - adiamento do concurso público para 22 de março; 1950, abril - despacho do ministro das Obras Públicas determinando a adjudicação do 1.º, 2.º e 3.º lotes da empreitada à firma António Veiga Lda., e do 4.º lote à firma António Amaral e Filho Lda.; 1950, 4 outubro - ofício do Instituto Nacional do Trabalho e da Previdência à Secção das Casas Económicas, a solicitar as plantas e alçados dos tipos e classes das moradias bem como a planta geral do bairro; 1950, 20 outubro - despacho do ministro das Obras Públicas, adjudicando a instalação de gás nas moradias à firma António Veiga Lda.; 1950 - transferência do Instituto de Altos Estudos Militares para Pedrouços, confinando com os limites do bairro; 1953, janeiro / março - distribuição das moradias pela Direção-geral da Previdência e Habitações Económicas; 1953, abril - conclusão da canalização de gás; 1953, 8 maio - ofício da DGEMN ao ministro das Obras Públicas informando que o Bairro das Casas Económicas da Encosta da Ajuda se encontra concluído, no que respeita às moradias, podendo ser inaugurado; é referido que a CML deve dar "um maior incremento" às obras de construção das calçadas das valetas e ultimar as negociações com a Casa Cadaval para a remoção de muros e construções pertencentes ao Pátio Barbosa que obstruem a Rua Cristóvão da Gama, impedindo a finalização das casas que confinam com esta artéria; 1953, 29 de junho - auto de entrega do Bairro Económico da Encosta da Ajuda, pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Eng. Alberto Saraiva e Sousa, ao ministro da Justiça, Dr. José Antunes Varela, sendo composto por 452 moradias (20 da classe C, tipo 1, 148 da classe C, tipo 2, 122 da classe C, tipo 3, 12 da classe D, tipo 1, 90 da classe D, tipo 2, 60 da classe D, tipo 3); 1953, 9 setembro - ofício da DGEMN à Direção-Geral da Previdência e Habitações Económicas, comunicando o início da vistoria, moradia a moradia;1954, maio - proposta de ampliação, pelo Arq. Faria da Costa, das moradias da classe D, tipo 1, 2 e 3; 1954, 30 junho - ofício da CML informando que acordou com a Casa Cadaval "a expropriação amigável do prédio denominado Pátio do Barbosa", que impedia o prolongamento da Rua Cristóvão da Gama; 1954 - 1955 - elaboração do anteprojeto para a construção de uma igreja (não executada) para o bairro, situada no centro da Praça de Goa, elaborado pelo Arq. João Filipe Vaz Martins, com a superintendência do Serviço de Construção de Casas Económicas da DGEMN; 1955, abril - divergência quanto à localização da futura igreja, propondo o Gabinete de Urbanização alternativas e devendo o projeto adaptar-se à nova localização, caso contrário serviria para o agrupamento de casas económicas de Queluz.

Dados Técnicos

Casas tipo: utilização de sistemas normalizados e de elementos pré-fabricados; casa sem projeto-tipo: sistema misto de construção.

Materiais

Casas tipo: fundações em betão ciclópico; paredes exteriores e interiores alvenaria de betão (blocos prensados); revestimentos em argamassa; revestimentos dos vãos e elementos decorativos em betão; caixilharias em madeira (casquinha); Casas sem projeto-tipo: paredes exteriores em alvenaria de pedra, lajes em betão armado, paredes interiores em betão prensado e/ou tijolo burro; caixilharia em madeira (casquinha).

Bibliografia

AA.VV. - Guia da Arquitetura de Lisboa, 1948-2013. Lisboa: A+A Books, pp. 103-105; AA.VV. - Guia Urbanístico e Arquitetónico de Lisboa. Lisboa: Associação dos Arquitectos Portugueses, 1987; A Habitação em Portugal. Le Logement au Portugal. Housing in Portugal. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Centro de Estudos de Urbanização e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco, 1963; ABECASSIS, Helena, GUERREIRO, Miguel - Pares e Ímpares, Memórias de um Bairro, 1952-2013. 2.ª edição. Lisboa: Sítio do Livro, 2013; Anais do Município, 1959, (http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/OBRAS/AnaisMunicipio/1959/1959_item1/P66.html), [consultado em 23-05-2012]; GROS, Marielle Christine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; HOWELL, Margarida Sousa Lobo - Casas Económicas: Um Programa Emblemático da Política Habitacional do Estado Novo in Caminhos do Património. Lisboa: DGEMN / Livros Horizonte, 1999, pp. 151-158; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. II; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos inaugurados oficialmente em 1952, para comemorar as datas de 27 de abril e 28 de maio, Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; PEDREIRINHO, José Manuel - Dicionário de arquitectos activos em Portugal do Séc. I à actualidade. Porto: Edições Afrontamento, 1994; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1950. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1951; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1951. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1952; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1953. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1954; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1955. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1956; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1956. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1957; RESENDE, Feliciano Tomás de Resende - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; RIBEIRO, Mário de Sampaio - Da velha Algés. Lisboa: 1938; SARAIVA, Luís Miguel - O tipo de habitação do Estado Novo. Dissertação de mestrado em Teoria da Arquitetura. Universidade Lusíada, Departamento e Arquitetura. Lisboa, 1998; SILVA, Carlos Nunes - Política Urbana em Lisboa 1926-1974. Lisboa: Livros Horizonte, 1994.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSEP, DGEMN/RSA, DGEMN/Arquivo Pessoal João Guilherme Faria da Costa; Arquivo municipal de Lisboa (http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/).

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DESA, DGEMN/DSARH (DOC.00024929), DGEMN/Arquivo Pessoal Manuel Laginha; Arquivo municipal de Lisboa.

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/RSA; DGEMN/Arquivo Pessoal João Guilherme Faria da Costa; Arquivo Municipal de Lisboa; Hemeroteca Digital.

Intervenção Realizada

Séc. 20, finais / séc. 21 - intervenções descaracterizadoras, com incidência para as moradias de topo, tipo C3, situadas nas travessas, e para as moradias em banda, tipo D2, situadas entre as ruas Soldados da Índia e Gaspar Corte Real.

Observações

Autor e Data

Anouk Costa, Rita Vale 2013

Actualização

 
 
 
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