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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial unifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (JCCP) Casas para pescadores
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Descrição
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Acessos
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| Rua Artur Sobral |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, situado a S. do núcleo. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| Desconhecido |
Cronologia
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| 1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1944, 27 dezembro - criação, pelo Decreto n.º 34337, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), que "reúne num só departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), todas as intervenções do Estado no domínio dos melhoramentos urbanos e rurais, e para a qual transitam os serviços da Direção de Melhoramentos Rurais e Secção de Arruamentos (Junta Autónoma de Estradas), da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN) e da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento (Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos); as competências da DGSU incluem a conceção, orientação e fiscalização das obras de construção de bairros de casas para pescadores, construídos por iniciativa da JCCP e comparticipados até 50% pelo Fundo de Desemprego; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1957, 13 julho - cedência gratuita, da Câmara municipal de Esposende à JCCP, de uma parcela de terreno para construção do Bairro de Pescadores; 1958 - 1959 - construção do bairro, composto por 10 casas; 1962 - inauguração do Bairro para Pescadores de Fão; 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa. |
Dados Técnicos
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| Casas com estrutura autoportante |
Materiais
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| Paredes em cantaria de granito, rebocadas e pintadas; portas em madeira e caixilharias das janelas em madeira; vidros simples nas janelas; cobertura exterior de telha. |
Bibliografia
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| 15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1958, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1959, n.º 48; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1959, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1960, n.º 50; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Ministério das Obras Públicas, s.d.; Ministério das Obras Públicas. Melhoramentos em execução e a inaugurar , 27 de abril - 28 de maio 1962. Lisboa: Bertrand Irmãos Lda., s.d.; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1962, 2.º volume. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1963. |
Documentação Gráfica
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| Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Património Imobiliário / Porto |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Património Imobiliário / Porto |
Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Sónia Basto 2008 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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