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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (HE-FCP) Casas de renda limitada
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Descrição
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| Zona residencial dotada de comércio ao nível térreo e de pequenas indústrias não poluentes, situadas a norte da célula. É estruturada a partir de dois eixos principais, a Rua Augusto Palmeirim, no sentido E./O., e a Rua Acácio Paiva, de N. para S., que organizam ortogonalmente os quarteirões, vazados interiormente com logradouros de acesso privado. Os edifícios residenciais, de três e quatro pisos, sem elevador, são formalmente homogéneos. |
Acessos
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| Rua Luís Augusto Palmeirim |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano. A Célula 3 situa-se na zona N. do Bairro de Alvalade (v. IPA.00030357), sendo limitada a N. pela Avenida do Brasil (antiga Alferes Malheiro), a E. pela Avenida Rio de Janeiro, a S. pela Avenida da Igreja e a O. pela Avenida de Roma. |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO URBANISTA: João Guilherme Faria da Costa (1945 - 1948); ARQUITETO; Miguel Jacobetty; Fernando Silva (1948 - 1957); ASSISTÊCIA: Nuno Teotónio Pereira, Costa Martins (1958 - 1957) |
Cronologia
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| 1932, 19 setembro - criação do Fundo do Desemprego, cujas atribuições e competências foram estabelecidas pelo Decreto n.º 21 699. Este organismo tinha como primeiro intuito atenuar a crise do desemprego motivando, simultaneamente, a qualificação dos serviços e instalações das empresas particulares e consequente reforma da actividade económica do país, tendo constituído um importante mecanismo na concretização das intenções de expansão e qualificação da malha urbana em Lisboa e no restante país, nomeadamente na concretização do Plano de Alvalade. Procurava a "coordenação dos esforços do Estado com os esforços das actividades dos particulares e a coordenação das actividades exercidas por vários sectores e por várias funções do próprio Estado"; 1938, 1 julho - publicação do Decreto-Lei nº 28 797 que viabiliza a apropriação camarária dos primeiros terrenos privados, mediante a legalização de uma campanha de expropriação de solos rurais; dos 230 ha que constituem a área total definida no plano de Alvalade, 218 ha resultam de ações expropriação; 1938 - ano que marca uma alteração substancial na política de expansão urbana da cidade de Lisboa, bem como na resolução dos problemas habitacionais na época evidenciados; 1945 -1948 - conceção do Plano de Urbanização do Sítio de Alvalade, inicialmente designado por Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro (actual Avenida do Brasil), delineado pelo arquitecto e urbanista João Guilherme Faria da Costa (1906 - 1971); 1945, 7 maio - a Lei n.º 2007 estabelece as bases para a construção de Casas de Renda Económica, a promover nos centros urbanos ou industriais, devendo ser edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, especialmente constituídas para o efeito, por organismos corporativos ou de coordenação económica, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado; este regime permite um forte incremento na construção do Bairro de Alvalade, sendo aplicado total ou parcialmente nas células 1, 2, 4, 5 e 6; 1945, outubro - aprovação do Plano de Alvalade pelo Governo; 1946, 25 abril - o Decreto-Lei n.º 35 611 cria a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (HE-FCP), com o intuito de canalizar os capitais das instituições de previdência (todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social) para o fomento da habitação económica; 1947, 7 abril - publicação do Decreto-Lei n.º 36 212, que institui o regime jurídico das Casas de Renda Limitada, "destinada a habitação em vários fogos, podendo dispor de estabelecimentos comerciais no primeiro piso" (art. 1º); este regime que tem a particularidade de proporcionar à iniciativa particular a construção de casas de renda limitada e de fixar um limite superior de renda, antes do início das obras, é incrementado nas células 3, 5, 6, 7 e 7 do Bairro de Alvalade; 1947 - 1948 - os serviços da CML desenvolvem a proposta para os edifícios residenciais das células 3 e 5, sob a direção de Miguel Jacobetty; 1948 - desenvolvimento dos processos de ocupação dos lotes por Fernando Silva; 1957, 31 dezembro - conclusão da construção das Casas de Renda Limitada da Célula 3. |
Dados Técnicos
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| Utilização de sistemas normalizados para elementos constitutivos das edificações, como sejam: portas, janelas, revestimentos, degraus de escadas e guarnecimentos de vãos exteriores, caixilharias, tubagens; paredes de alvenaria com blocos de betão. |
Materiais
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| Alvenaria de tijolo; alvenarias de betão; betão sem finos; argamassas de revestimento |
Bibliografia
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| ACCIAIUOLI, Margarida - Exposições do Estado Novo: 1939-1940. Lisboa: Livros do Horizonte. 1998; d'ATHOUGUIA, Ruy; SANCHEZ, Formozinho - "Bairro das Estacas: Bairro de S. João de Deus, Alvalade, Lisboa 1949-1953", in Jornal dos Arquitectos, nº257, 2004; A urbanização do Sítio de Alvalade. Lisboa: CML, Setembro 1948; BAPTISTA, Luís V., Cidade e Habitação Social: O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa, Celta Editora, 1999; BECKER, Annette; TOSTÕES, Ana; WANG, Wilfried (dir.) - Arquitectura do século XX. Portugal. Lisboa/ Munique: Prestel, 1997; CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - "Empreitada de Construção do 1º Grupo de Casas de Rendas Económicas", Caderno de Encargos. Lisboa: CML, 1945; CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - "Grandes Problemas de Lisboa - A construção de casas de rendas económicas", Revista Municipal. Lisboa: CML, nº 26, 3º trimestre 1946; CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - A Urbanização do Sítio de Alvalade. Lisboa: CML, 1948; CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - Carta de Património - Levantamento do património Construído e Ambiental; Lisboa: Freguesia de Alvalade, 1992; COELHO, António Baptista - 1984-2004. 20 anos a promover a construção de habitação social. Lisboa: LNEC/INH, 2006, pp. 46-51; COUTINHO, António de Araújo, Alguns aspectos da intervenção das diversas instituições no fomento da Habitação Social, s.l. [Lisboa], policopiado, s.d. [1985]; COSTA, João Pedro - Bairro de Alvalade: um paradigma no urbanismo português. Lisboa: Livros do Horizonte/ FAUTL, 2002; COSTA, Rui Seco da - Conceitos e experimentação de desenho urbano em Portugal: do modernismo à revisão dos modelos (texto policopiado), dissertação de mestrado em Arquitectura apresentada ao Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2006; FRANÇA, José-Augusto - Lisboa: Urbanismo e Arquitectura. Lisboa: Livros do Horizonte. 1997; FRANÇA, José-Augusto - História da Arte em Portugal: o Modernismo. Lisboa: Editorial Presença. 1997; GARRETT, V. A. - "A Casa Económica: No passado, no presente e no futuro, sua influência no nível cultural da classe trabalhadora", trabalho apresentado ao IV Congresso da União Nacional, Maio-Junho, 1956; GROS, Marielle Christine - "Pequena história do alojamento social em Portugal", in Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; GROS, Marielle Cristine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto, Afrontamento, 1982; HOWEL, Margarida Souza Lobo - "Casas Económicas: um programa emblemático da política habitacional do Estado Novo", in Caminhos do Património - 1929-1999, DGEMN, 1999, pp.151-158; JACOBETTY, Miguel - Estudo de Casas de Renda Económica. (Comunicação apresentada no I Congresso Nacional dos Arquitectos). Lisboa, 1948; LAMAS, José - Morfologia Urbana e Desenho da Cidade. Lisboa: FCG/JNICT, 1988; LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL - Assistência Laboratorial à Construção de Casas de Rendas Económicas no Sítio de Alvalade. Relatório nº 620, II serviço - Secção de Madeiras. Lisboa: LNEC-MOP, Maio 1954; LOBATO, Luís Guimarães; FARINHA, Manuel Brazão - Construção de Casas de Rendas Económicas - Condições Gerais. Lisboa: CML, Fevereiro 1946; LOBATO, Luís Guimarães - "A experiência de Alvalade", Separata da Técnica. Revista de Engenharia. Lisboa: IST, nºs 209-210, 1951; LÔBO, Margarida Souza - Planos de Urbanização: A época de Duarte Pacheco. Porto: DGOTDU/ FAUP, 1995; Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, Casas Económicas, 1966; MUMFORD, Eric - The CIAM Discourse on Urbanism, 1928-1960. Cambridge: MIT Press, 2000; PORTAS, Nuno - "Arquitectura da habitação no século XX português", in BECKER, Annette; TOSTÕES, Ana; WANG, Wilfried (dir.), Arquitectura do Século XX. Portugal. Munique: Prestel, 1997, p.119; RESENDE, Feliciano, Habitações Económicas. Coimbra, Coimbra Editora, 1961; ROSAS, Fernando - "Saber durar (1926-1949)", in MATTOSO, José (dir.) - História de Portugal: O Estado Novo (1926-1974). Lisboa: Círculo de Leitores, 1994; SILVA, Carlos Nunes - Política Urbana em Lisboa, 1926-1974. Lisboa: Livros do Horizonte, nº 26, 1994; SILVA, Carlos Nunes - "Política urbana em Lisboa: elementos para uma periodização", Actas das Sessões - I Colóquio Temático: o município de Lisboa e a dinâmica urbana (séculos XVI - XX), Lisboa, CML- Imprensa Municipal, 1995; TAVARES, Maria, Um percurso na habitação em Portugal: o caso da FCP-HE, in infohabitar, 2008; TOSTÕES, Ana - Os Verdes Anos na Arquitectura Portuguesa dos Anos 50. porto: FAUP, 1997; AA.VV - "Qualité architecturale et urbaine et satisfaction residentielle - Project nº 233 H3, rapport de mission". Programme de Cooperation Scientifique et Technique Luso-Française - CSTB/ LNEC/ laboratoire de Sociologie Urbaine Générative. Paris: CSTB, Setembro 1999; TOSTÕES, Ana - "O Bairro de Alvalade no quadro do desenvolvimento urbano de Lisboa", in AAVV - Lisboa: Conhecer Pensar Fazer Cidade. Lisboa: Centro de Informação Urbana de Lisboa, 2001; TRINDADE, Cachulo da, Casas Económicas: Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Podres. Legislação Anotada, Coimbra Editora, 1951. |
Documentação Gráfica
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Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Rute Figueiredo 2010 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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