Alfândega Nova do Porto

IPA.00003967
Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
 
Edifício da alfândega de construção oitocentista, de planta rectangular composta, de formas regulares e maciças, utilizando frontões triangulares, tipos diferentes de abertura em cada piso e o característico rusticado cingido aos dois primeiros pisos. Uma das características mais inovadoras e particular deste edifício é reunir diferentes soluções estruturais de acordo com as exigências funcionais da utilização. Assim utiliza nos pisos subterrâneos pilares em cantaria com abóbadas de pedra, estrutura de apoio em madeira para os telhados e nos pisos intermédios colunas em ferro, vigas metálicas, tirantes de ferro e abobadilhas de tijolo.
Número IPA Antigo: PT011312080167
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Político e administrativo central  Alfândega    

Descrição

Planta rectangular composta, alongada, com dois pátios, constituído por três corpos principais de três pisos articulados por quatro corpos com o mesmo número de pisos mais baixos. Coberturas diferenciadas em telhados de quatro águas. Fachada principal orientada a S., relacionada com o Cais da Alfândega, marcada ao centro pelo corpo mais alto encimado por uma cornija interrompida ao eixo por um frontão triangular. Os dois corpos laterais ligeiramente mais baixos articulam-se com o principal por dois corpos apenas com dois pisos, com janelas rectangulares alongadas de verga curva abatida. A demarcar-se o corpo principal apresenta no último piso aberturas de verga em arco perfeito. A definir as esquinas da frente voltada ao rio da Alfândega elevam-se nos dois cunhais com mais um piso uma espécie de torreões de planta quadrangular. Ao tempo da sua utilização original, o corpo principal ao centro destinava-se à parte administrativa e os outro dois laterais simétricos eram armazéns. Entre eles, os corpos mais baixos a definir os pátios destinavam-se também a armazéns. Por baixo dos armazéns um piso enterrado iluminado por um fosso em redor do edifício. Ao longo do Cais da Alfândega dispõem-se um carril para transporte das mercadorias que penetra no edifício e se distribui aos armazéns, nos diferentes pisos, definindo uma série de rótulas nas mudanças de direcção.

Acessos

Miragaia, Rua Nova da Alfândega

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto n.º 16/2023, DR, 1.ª série, n.º 136 de 14 julho 2023

Enquadramento

Urbano, isolado, com presença destacada na frente ribeirinha, junto à margem S. do Rio Douro. Implanta-se sobre uma plataforma elevada relativamente à Rua de Miragaia. O muro do cais, no alinhamento do corpo principal do edifício sofre um alargamento (15 metros), desenvolvendo-se de cada lado simetricamente uma escada de dois lanços de 5 metros de largura.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Política e administrativa: alfândega

Utilização Actual

Cultural e recreativa: museu

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Época Construção

Séc. 19

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Eduardo Souto Moura (séc. 20-21). ENGENHEIRO: Jean F. G. Colson (séc. 19).

Cronologia

1822 - António José Borges, comerciante do Porto, apresenta seis plantas com a solução urbana e arquitetónica para um novo edifício alfandegário; 1834, 18 Julho - através de Decreto do Governo, encarregua-se a Administração Geral das Alfândegas do Norte de propor um edifício para estabelecer a Alfândega da Cidade do Porto; 1840 - o Ministério do Reino solicita à Câmara do Porto que o arquitecto e mestres de Obras Públicas efectuassem o desenho, à avaliação das expropriações e ao orçamento para o novo edifício; 1843 - primeira hipótese de localização em Miragaia, tendo Joaquim da Costa Lima Júnior, arquiteto da cidade elaborado uma planta para a nova Alfândega do Porto (não conhecida); 1856, 14 Fevereiro - o engenheiro Jean Colson é contratado em Paris por Fontes Pereira de Melo para desempenhar a função de arquiteto sobre a alçada do Ministério das Obras Públicas; 1857, 14 junho - é encarregado o engenheiroPlácido da Cunha e Abreu de elaborar o projeto do edifício em planta baixa; 16 junho - é promulgada a Carta de Lei que autoriza o Governo a contrair um empréstimo de 240 contos para a construção do edifício da Alfândega Nova; 1859 - novo empréstimo de 300 contos com o Banco Comercial para o início da obra da Alfândega; 1860, 05 agosto - definido o Plano para a Nova Alfândega em Miragaia *1; 1860 - 1870 - construção da Alfândega; 1862 - novo empréstimo, de 200 contos para as obras; 1866 - novo empréstimo, de 25 contos; 1888 - construção do ramal de caminho de ferro que ligava a Alfândega a Campanhã; 1987, 27 março - o Conselho de Ministros através da resolução 16/87 estabeleceu que o Edifício da Alfândega Nova do Porto albergasse as peças Museológicas do futuro Museu dos Transportes Terrestres do Porto e determinou a criação de uma Comissão Instaladora; 1992, 21 fevereiro - é realizada a escritura relativa à Fundação da Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações *2; 1993, 26 março - reconhecimento como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública; 31 maio - Despacho de abertura do processo administrativo relativo à classificação; 1998, outubro - realização da VIII Cimeira Ibero-Americana; 2000 - realizou-se durante o ano de jubileu, uma exposição sobre os dois mil anos do nascimento de Jesus Cristo, com peças de arte sacra provenientes das diversas dioceses do país; 2006, 18 maio - inauguração de um novo núcleo museológico com a Colecção das Alfândegas Portuguesas *3, e uma biblioteca dedicados aos 900 anos de história das alfândegas portuguesas; 1993, 31 de maio - despacho de abertura do processo de classificação; 2009, 23 outubro - caduca o processo de classificação conforme o Artigo n.º 78 do Decreto-Lei n.º 309/2009, DR, 1.ª série, n.º 206, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2012, DR, 1.ª série, n.º 251 de 28 dezembro 2012, que faz caducar os procedimentos que não se encontrem em fase de consulta pública; 2014, 30 junho - publicação do concurso de obras de beneficiação no edifício da Alfândega, em Anúncio de procedimento n.º 3535/2014, DR n.º 123, 2.ª série, sendo o valor do preço base 48500.00 EUR; 2018, 08 outubro - publicação do Anúncio de abertura de novo procedimento de classificação do Edifício da Alfândega Nova, em Anúncio n.º 171/2018, DR, 2.ª série, n.º 193/2018; 2020, 09 janeiro - publicação do projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse nacional, com a designação de Monumento Nacional, do Edifício da Alfândega Nova, incluindo o guindaste exterior, em Anúncio n.º 4/2020, DR, 2.ª série, n.º 7/2020.

Dados Técnicos

Estrutura mista.

Materiais

Paredes exteriores de alvenaria de granito; Cobertura em estrutura de madeira e / ou ferro revestida a telha de barro; Caixilharias em madeira pintada; Revestimento de pavimentos em soalho ou lajeado de granito; Paredes interiores rebocadas; Tectos estucados ou com a estrutura metálica de madeira ou ferro à vista.

Bibliografia

O Comércio do Porto, Porto, 1857 / 1869; Loureiro, Adolfo, Alfândega do Porto, O Tripeiro, 1º Série, Porto, Novembro 1909; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério nos anos de 1957 e 1958, 1º Volume, Lisboa, 1959; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério nos Anos de 1959, 1º Volume, Lisboa, 1960; Guia de Portugal, IV, I, vol. 4, Coimbra, 1985; Porto a Património Mundial, Porto, 1993; QUARESMA, Maria Clementina de Carvalho, Inventário Artístico de Portugal. Cidade do Porto, Lisboa, 1995; Alfândega Nova, O Sítio e o Signo, Museu dos Transportes e Comunicações, Porto, 1995; Alfândega Nova do Porto. Sede da VIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e futuro Museu dos Transportes e Comunicações in Porto de encontro, nº 26, Setembro / Outubro 1998, p. 12 - 16.

Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DSARH, DGEMN:DRELisboa, DGEMN:DREMNorte/DE

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DSARH

Documentação Administrativa

Intervenção Realizada

DGEMN: 1957 - Obras de conservação, pela Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicanas e Fiscal e da Alfândegas, compreendendo caixilharias, pinturas, reparações de telhados; 1959 - início das obras de reparação, bem como a beneficiação da instalação eléctrica, pela Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas; CMP: 1993 - Início das obras de restauro e conservação para adaptação a Museu dos Transportes e Comunicações; 1994 - construção de um parque de estacionamento asfaltado para O. do edifício.

Observações

*1 - No plano de 1860 para E. e O. do edifício projectavam-se dois grandes espaços arborizados. Entre os técnicos que trabalharam durante a construção da Alfândega destacam-se Faustino Vitória, José Diogo Mouzinho de Albuquerque, Francisco Mourão Pinheiro, José Vitor Lecoq, José Araújo Júnior, João Joaquim de Matos, Alberto Álvares Ribeiro e Torquato Álvares Ribeiro. Das fundições que participaram no fabrico de elementos em ferro fundido e forjado salientam-se: a do Bolhão, de Miragaia, do Bom Sucesso e da Fundição de Massarelos. A fundição de Massarelos produziu a base de um dos guindastes existente no cais com a data de 1862. Sabe-se que se importaram de França e Inglaterra alguns componentes de ferro. Algumas colunas estruturais dos pisos térreos e os guindastes a vapor para mercadorias eram da Firma Brown Brothers & Cª. Com a construção deste edifício junto à frente de Miragaia, sobre a Praia de Miragaia, constituiu-se uma das alterações urbanísticas mais profundas em termos urbanísticos e paisagísticos dos finais do séc. 19. *2 - A Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações tem por objectivos a preservação de infra-estruturas de reconhecido interesse histórico, a criação e manutenção de um centro de documentação e o desenvolvimento junto ao público de novas formas de interesse quanto à problemática dos transportes e comunicações. *3 - A Colecção é constituída pelo acervo da Direcção-Geral das Alfândegas (cedido à Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações (AMTC) por um prazo de dez anos, por protocolo assinado pelo ministro das Finanças em 6 de Fevereiro de 2006) nomeadamente objectos, selos, medidas, carimbos, livros e documentação.

Autor e Data

Isabel Sereno 1996

Actualização

 
 
 
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