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Edifício e estrutura Edifício Religioso Convento / Mosteiro Mosteiro feminino Ordem das Eremitas de Santo Agostinho - Mónicas
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Descrição
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| De planta irregular em T vazado por claustro, de volumetria escalonada e cobertura diferenciada por telhados a 1 e 2 águas. O alçado principal (a O.) - disposto a acompanhar o declive do terreno - apresenta pano de muro em reboco pintado, desnivelado em 3 planos desencontrados, reconhecendo-se 4 corpos definidos por pilastras e cunhais de cantaria. Nos 2 corpos a N. - de 3 pisos - regista-se abertura de janelas de peito com emolduramento simples de cantaria a ritmo regular, pelo que se distinguem dos 2 corpos a S. (correspondentes no interior ao antigo espaço cultual), com abertura ao longo da fachada, de janelas morfologicamente diversas. Destaca-se neste alçado o portal directamente conducente ao interior do templo, delimitado por pilastras e de verga recta: com friso destacado e pináculos nos extremos é encimado por nicho ladeado por aletas com cruz ao centro. O portal é sobrepujado por janela de peito com emolduramento simples de cantaria. No interior merecem atenção 3 zonas, designadamente, a antiga área do claustro, a igreja e a portaria. No claustro, observa-se ao nível do piso térreo arcaria de volta perfeita (3 arcos por lado) encimada no 1º andar por alas com guarda em ferro forjado ritmadas por pilares. Localizada num plano inferior, reconhece-se a igreja (com orientação a S.), no mesmo alinhamento do claustro, que apresenta planta longitudinal, composta pela justaposição de 3 rectângulos, correspondentes a 3 entidades espaciais, o coro, a nave e a capela-mor, sendo estas articuladas por arco triunfal de volta perfeita em cantaria. Com acesso por lanço de escadas delimitado por guarda metálica, observa-se sala ritmada por 4 colunas assentes sobre plintos, reconhecendo-se no muro E. abertura de vão em arco de volta perfeita, e muro de topo vazado por 3 arcos de volta perfeita em cantaria, sendo o central de maior vão e actualmente entaipado, e os laterais conducentes à nave do templo com o qual comunicam; a nave com cobertura em abóbada de berço ostenta panos laterais animados de cada lado, por 3 arcos de volta perfeita encimados por janelas iluminantes, observando-se do lado do Evangelho púlpito de madeira. Com 2 altares colaterais, o arco triunfal precede o altar-mor - separado por balaustrada em mármore - que exibe cobertura em abóbada de berço e paramentos laterais animados de cada lado, por vão de volta perfeita encimado por janela. Pelo vão do lado do Evangelho acede-se ao espaço anteriormente correspondente à sacristia, onde ainda se reconhece lavabo em cantaria. Na portaria merece atenção o lambril azulejar monócromo articulado com figuras recortadas. |
Acessos
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| Travessa das Mónicas. |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Proteção do Edifício da Voz do Operário (v. IPA.00003037) |
Enquadramento
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| Urbano, destacado, adossado |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Religiosa: mosteiro feminino |
Utilização Actual
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| Cultural e recreativa: edifício multiusos |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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Época Construção
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| Séc. 16 / 18 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ENTALHADOR: Manuel João da Fonseca (séc. 17). PINTOR: Bento Coelho da Silveira (séc. 18). |
Cronologia
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| 1585 - fundação de um Mosteiro de religiosas da ordem de Santo Agostinho, por iniciativa de D. Maria de Abranches, em terrenos e casas pertencentes a seu pai, D. Álvaro de Abranches, capitão-mor de Azamor; 1586, 01 janeiro - lançamento da primeira pedra; 11 outubro - chegam as primeiras religiosas; o cenóbio é constituído por 100 religiosas, sendo as três freiras fundadoras oriundas do edifício do Menino Jesus, de Évora; 1586 - sagração da capela conventual;1648 - tentativa, por parte das religiosas, de alargarem a sua cerca, englobando a então designada Rua da Infância a São Vicente e terrenos contíguos, de modo a ampliar-se o edifício e a horta conventuais, pretensão parcialmente satisfeita; 1680, antes - execução do retábulo de Nossa Senhora do Rosário pelo entalhador Manuel João da Fonseca (FERREIRA, vol. II, p. 541); séc. 18, início - pinturas na igreja, atribuíveis a Bento Coelho da Silveira; 1707 - tem 277 professas; 1755, 01 novembro - o convento sofre consideráveis danos com o terramoto, ficando parcialmente arruinado, tendo desaparecido a zona mais moderna do cenóbio, nomeadamente o novo dormitório, com cómodos para 300 pessoas; a comunidade religiosa é constituída por 192 freiras; 1759, 06 agosto - nas Memórias Paroquiais, assinadas pelo pároco de São Vicente, Francisco José de Matos, é referido o Mosteiro, sujeitas ao ordinário e sem padroeiro; a igreja tem altar-mor e os de Nossa Senhora do Rosário, São João Baptista, Nossa Senhora das Dores e Nossa Senhora da Conceição (Evangelho), surgindo, no lado oposto, São João Evangelista, Santo António e São Nicolau; no altar-mor, tem as imagens de Santo Agostinho, Santa Mónica e São Tomás; tem três capelães, dois com 80$000 de renda e um com 60$000; 1811 - fundação da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade, situada na Costa do Castelo e depois na Ermida do Senhor dos Passos; 08 agosto - transferência da Irmandade para a igreja do Mosteiro; 1820 - um grande incêndio afeta o dormitório virado para São Vicente, o qual não foi reconstruído; 1833 - a igreja, com cómodo para 600 fiéis, tem oito capelas, a mor, com as imagens de Santa Mónica, Santo Agostinho e outro Santo da Ordem no lado esquerdo, duas capelas a ladear a capela-mor, uma do Santíssimo, 3 no lado do Evangelho e duas no lado oposto, onde surge o portal de acesso; tem a Irmandade dos Escravos do Santíssimo; 1834, 08 maio - extinção das Ordens Religiosas, permanecendo as religiosas no edifício até à morte da última religiosa; 1870, 9 dezembro - o convento entra na posse do Estado; 1871, 15 junho - o rei D. Luís referenda a lei de criação da Casa de Detenção e Correção da Comarca de Lisboa para o sexo masculino, destinada a retirar do sistema penal comum os menores de 18 anos em processo e não afiançados ou já condenados a prisão correcional, os menores de 14 anos condenados a qualquer pena, e os menores presos à ordem da autoridade administrativa ou a pedido dos pais; a mesma lei autoriza a despesa de 6:000$000 "para acomodar aos fins da casa de detenção e correção o edifício do extinto convento das religiosas de Santo Agostinho descalças, denominado "das Mónicas'" (art. 15º); as obras de adaptação haviam sido iniciadas a 16 de fevereiro do mesmo ano, e nelas colaboraram presos da cadeia do Limoeiro, sob a orientação do Engenheiro José Honorato de Campos e Silva; 1871, 12 outubro - concluídas as obras do terceiro pavimento; 19 outubro - dão entrada no estabelecimento os menores então detidos na cadeia do Aljube; 1872, 20 outubro - o edifício é inaugurado na sua nova função, com a entrada de 32 reclusos vindos do Limoeiro; a verba destinada às obras foi excedida em 30$372; 1892 - as oficinas da casa de correção compreendem sapataria, carpintaria, alfaiataria, pedreiro e esparteiro e oleados; a escola ministra aulas de instrução elementar (obrigatória) e de música, e os menores trabalham ainda na horta e nos jardins da cerca; 1903 - com a mudança da Casa de Correção de Lisboa (sexo masculino) para o Convento da Cartuxa de Laveiras, em Caxias, o edifício das Mónicas é destinado a albergar a recém-criada Casa de Detenção e Correção para o sexo feminino; 1912 - a agora designada Escola de Reforma de Lisboa (sexo feminino) abandona o edifício, vindo a instalar-se no antigo Colégio de São Patrício, à Costa do Castelo; 1918, 16 abril - decreto que cria no edifício das Mónicas uma dependência das Cadeias Civis de Lisboa para internamento de mulheres, considerando a situação de constante sobrelotação de que a cadeia do Aljube, até então dedicada a tal fim, sofria; considera-se que o edifício das Mónicas era adequado a tal utilização, pelo facto de já ter servido como prisão de menores (exigindo por isso adaptações pouco dispendiosas) e de dispor de uma "ampla cerca e outras dependências que permitem instalar em boas condições uma parte da população do Aljube" (Dec. n.º 4.099, de 16 abril 1918); 1937, dezembro - a lotação do estabelecimento é de 200 reclusas, mas a sua ocupação atinge as 300 (Relatório, 1938); 1939, 27 abril - o ministro da Justiça (Rodrigues Júnior), na sequência da transição para o MOP das obras das cadeias e por serem necessárias providências para assegurar o descongestionamento dos estabelecimentos prisionais existentes, informa o ministro das Obras Públicas de que as lotações das cadeias centrais de Lisboa, Porto e Coimbra estão largamente excedidas e não comportam a entrada de todos os condenados a pena maior, apesar das adaptações improvisadas - "com prejuízo da higiene e comodidade" - para receber os com penas mais longas, necessitados de tratamento ou em perigo de fuga; exemplo disso, é a cadeia das Mónicas, com lotação de 200 e ocupação de 294 reclusas, o que, a par com a situação das restantes cadeias de Lisboa, impõe a necessidade da imediata conclusão das obras da Colónia Penitenciária de Alcoentre (PT DGEMN.DSARH-004-0019/2); 1939, 7 julho - CCP apresenta ao MOPC um relatório sobre a atividade já desenvolvida pela comissão, o estado das prisões portuguesas e o "quadro dos estabelecimentos prisionais" necessário à execução da Reforma Prisional de 1936, avaliando quais os existentes a manter e os novos a construir, sua natureza, número, lotações e situação; a aprovação, pelo ministro, deste relatório nos seus traços gerais e do programa de construções nele delineado, abre caminho à elaboração do 1.º "Plano das Construções Prisionais", publicado em 24 maio 1941; o texto contém uma descrição detalhada do funcionamento e instalações deste estabelecimento, constituindo documento importante enquanto retrato da situação em 1939 (PT DGEMN.DSARH-004-0016/4); 1941, 25 março - o decreto-lei n.º 31.190 estabelece a obrigatoriedade de autorização, pelo ministro das Obras Públicas e Comunicações (através da Comissão das Construções Prisionais), de quaisquer obras de construção nova ou alteração no interior da zona de proteção do estabelecimento prisional ou, caso esta não haja sido fixada, dentro de uma faixa de 50m contados a partir dos pontos exteriores mais salientes do mesmo; 1941, 12 novembro - a DGEMN aprova a proposta de Horácio Novais para execução de "clichés fotográficos com uma cópia" das cadeias de Caxias, Limoeiro, Mónicas, Monsanto e Alenquer, por 2.700$00 (PT DGEMN.DSARH-004-0001/4); 1944, 8 Setembro - autorização do subsecretário de Estado das Obras Públicas para a utilização de 190.000$00, provenientes dos cofres do Conselho Administrativo das Cadeias Civis Centrais de Lisboa, em pequenas reparações e de obras provisórias, urgentes, nas cadeias de Limoeiro, Mónicas, Monsanto e Caxias, a efetuar diretamente pelos estabelecimentos, o que requeria, pelo disposto no decreto-lei n.º 31.271 de 17 Maio 1941, autorização expressa do MOP; a cadeia das Mónicas é a única cadeia do grupo onde a CCP havia tomado providências e ia iniciar obras a 31 de Julho de 1944 (PT DGEMN.DSARH-004-0019/3); 1947 - Inclusão da plantada igreja e convento na Exposição 15 Anos de Obras Públicas; 1953 - a construção da Cadeia Central de Mulheres em Tires vem permitir a saída da população prisional deste local, que contudo se mantém afeto ao Ministério da Justiça; 1961 - funciona no edifício a secção feminina da Cadeia Comarcã de Lisboa (uma das três secções em que se divide este estabelecimento), com a lotação de 150 reclusas; em 2.705 m2 dispostos em redor do claustro, utilizado como recreio interno, instalam-se as reclusas no regime comum, de camaratas, e em algumas celas de isolamento; no primeiro piso existe uma secção dedicada a creche para os filhos das reclusas, dotada de varanda e terraço (Os Serviços Prisionais Portugueses, pp. 40-41); 2005 - alberga os reclusos em Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE) do Estabelecimento Prisional de Lisboa. |
Dados Técnicos
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| Paredes autoportantes |
Materiais
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| Alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, mármore, azulejos, madeira pintada e dourada, estuque |
Bibliografia
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| ALMEIDA, D. Fernando de, (dir. de), Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa, Vol. V (Vol. II-Lisboa), 1975; ARAÚJO, Norberto de, Peregrinações em Lisboa, Vol. 2, Livro III, Lisboa, s.d.; AZEVEDO, Manuel Pedro de Faria, Casa de Correcção, Coimbra, 1892; CAEIRO, Baltazar Matos, Os Conventos de Lisboa, Lisboa, 1989; FERREIRA, Sílvia Maria Cabrita Nogueira Amaral da Silva, A Talha Barroca de Lisboa (1670-1720). Os Artistas e as Obras, Lisboa, Dissertação de Doutoramento em História da Arte apresentada à Faculdade de Letras de Lisboa, 2009, 3 vols.; História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa, Vol. II, Lisboa, 1972; Lei de 15 de Junho de 1871, publicada no Diário do Governo de 19 de Junho de 1871; MATOS, Alfredo, PORTUGAL, Fernando, Lisboa em 1758. Memórias Paroquiais de Lisboa, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1974; Ministério da Justiça, Os Serviços Prisionais Portugueses in Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, nº9, 2º Semestre de 1961, pp. 1-115; Ministério da Justiça, Relatório da proposta de lei sobre a construção dos Palácios de Justiça de Lisboa e Porto e de edifícios destinados a outros serviços do Ministério da Justiça in Diário das Sessões da Assembleia Nacional, sessão de 10 Mar. 1938; Ministérios da Justiça e das Obras Públicas e Comunicações / Gabinete do Ministro, Decreto-lei n.º 31.190, de 25 de Março de 1941 in Diário do Governo n.º 69; Ministério da Justiça e dos Cultos, Decreto n.º 4.099, de 16 de Abril de 1918 in Diário do Governo n.º 81; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1953, Lisboa, 1954; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1954, Lisboa, 1955; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1955, Lisboa, 1956; PEREIRA, Luís Gonzaga - Monumentos Sacros de Lisboa em 1833. Lisboa: Oficinas Gráficas da Biblioteca Nacional, 1927; PROENÇA, Raul, (dir. de), Guia de Portugal, Vol. I, Lisboa, 1924; 15 Anos de Obras Públicas (1931-1947), Lisboa, M.O.P, 2º volume Livro de Ouro. |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DRMLisboa, DGEMN/DREL/DRC, DGEMN/DREL/DO, DGEMN/DRELisboa |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DESA, DGEMN/DRMLisboa; Centro Português de Fotografia |
Documentação Administrativa
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| IHRU: DGEMN/DSID |
Intervenção Realizada
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| DGEMN: 1954 - obra de instalação de um monta-cargas para serviço entre a cozinha geral e a copa da enfermaria; 1955 - pequenas obras de reparação na instalação eléctrica e na instalação sanitária, pela Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas; 1996 / 1997 / 1998 - obras de transformação no interior, designadamente introdução de vigotas em betão armado em zonas contíguas ao claustro (ao nível do piso superior). |
Observações
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Autor e Data
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| Teresa Vale e Maria Ferreira 1998 / Ricardo Agarez 2005 (projecto "Arquitectura Judicial e Prisional Portuguesa") |
Actualização
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