Quinta Devisme / Quinta da Infanta / Reformatório Feminino de Lisboa / Instituto de São Domingos de Benfica
| IPA.00005078 |
| Portugal, Lisboa, Lisboa, São Domingos de Benfica |
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| Arquitectura residencial, neoclássica. Quinta de recreio, com palácio e jardim, resultante de duas campanhas de obras, respectivamente da segunda metade do séc. 18 e do séc. 19. Com a ocupação posterior, de carácter judicial já no séc. 20, é objecto de uma intervenção profunda para adaptação a estabelecimento tutelar de menores, cuja solução passou pela articulação de estruturas preexistentes, implicando demolição de interiores, com novas construções. |
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| Número IPA Antigo: PT031106390368 |
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| Registo visualizado 2612 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto arquitetónico Edifício e estrutura Agrícola e florestal Quinta Palacete
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Descrição
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| Edifícios construídos na década de 1960, para ampliar e melhorar as instalações do Reformatório Feminino de Lisboa, com integração de estruturas preexistentes dos séculos 18 / 19, como sejam o antigo palácio (fachadas e Salão Nobre), a capela e o jardim. A nova construção, composta por diversos corpos funcionalmente diferenciados mas articulados numa relação de complementaridade, foi determinada pela implantação daquelas estruturas, bem como a reorganização dos espaços no edifício do palácio se ajustou à planta primitiva. O conjunto actual resulta, portanto, das instalações projectadas para o Reformatório, sendo composto por: edifício principal / correspondendo ao volume do antigo Palácio e Capela, localizado no limite N. da propriedade, sensivelmente a meio, e que se desenvolve para O., com a ala S., distendida pela Capela, e no seu enfiamento, por anexos e garagem, a prolongar-se até ao Largo de São Domingos; Pavilhão da Cozinha, articulando o edifício principal com o Pavilhão de Alojamento / Enfermaria, ambos implantados no eixo N. -S. da propriedade e seccionando-a em duas zonas distintas - os terrenos a O., onde se situam o jardim formal, o lago e a cascata, coevos do Palácio, e os antigos terrenos de cultura a E., com áreas sucessivamente reduzidas pela construção da linha-férrea e abertura da Avenida de Ceuta, depois Radial de Benfica; Ginásio-Salão de Festas, em corpo próprio, articulado através de galeria com o Pavilhão de Alojamento e que se desenvolve segundo o eixo N.-S., na zona nascente da propriedade. Dois portões, rasgados nos muros S. e E., possibilitam acesso a esta área. EDIFÍCIO PRINCIPAL - Destinado aos serviços administrativos da instituição, aos espaços comuns a todas as menores para a sua educação escolar e profissional e ao alojamento de duas secções de crianças e adolescentes, o projecto de reconversão deste edifício atendia a diversas valências, distribuídas, no essencial, por alas e pisos. De planta em "U", assimétrico, com número diferenciável de pisos resultante do desnível do terreno e das condicionantes impostas à ampliação pela conservação das fachadas (dois na ala S., três na ala N. e quatro na ala E.), mostra alçados de composições distintas e volumetria horizontal, de disposição longitudinal (ala S.), combinada com massas mais compactas, de tendência verticalizante (ala voltada a E.). As coberturas, diferenciadas, são efectuadas em telhados de 3 e 4 águas, assomando no conjunto o volume de uma pequena cúpula, elevada sobre tambor vazado por lumes rectangulares. O edifício, que tem a fachada principal orientada a O., organiza-se em torno de pátio calcetado com ligeira pendente, apresentando fachadas de idêntica composição: pavimento térreo (2.º piso na planta geral) - cujas áreas são reservadas a salas de aula (ala N.), vestíbulo (ala O.) e serviços administrativos (ala S.) - assinalado por colunata contínua, combinando colunas singulares ou agrupadas em pares, de base quadrangular e com capitel, com os vãos preenchidos por caixilharias de madeira; pisos superiores (3.º e 4.º) - zona das camaratas, quartos e salas de estar - demarcados por frisos salientes e rasgados por janelas rectangulares ao ritmo imposto pela colunata, com o segundo pavimento (3.º piso na planta geral) dividido em panos por pilastras. A fachada voltada a S., fronteira ao jardim, integra alçado da ampliação realizada no séc. 19, composto por paramento recuado face aos corpos laterais mais avançados, que na planta primitiva correspondiam a espaços de circulação (pequeno vestíbulo e vão de escada), um contíguo à capela (a O.) e outro integrado no volume do Salão Nobre (a E.). Composição simétrica, de inspiração semelhante à dos alçados voltados ao pátio, mas com diversificação de elementos decorativos: paramento recuado com corpo central dividido em cinco panos - por colunas no piso térreo e pilastras no superior -, tendo a eixo sacada com vão em arco de volta inteira ornamentado por frontão; coroamento superior realizado através de amplo frontão triangular, aduzido de pináculos nos vértices; os panos laterais, muitos mais estreitos, são rasgados por duas portas, precedidas de degraus, e encimadas por janelas. O corpo do Salão Nobre, assinalado do exterior pela presença da cúpula, é constituído por um vão único, provido de iluminação zenital na cobertura, e situa-se na quebra de nível do terreno, assentando por isso sobre o piso inferior da ala E. A sua fachada é de pano único, rasgada por duas ordens de vãos - 2 janelas na parte superior e 2 portas junto ao piso -, apresentando face boleada no topo E. devido à planta octogonal da sala. O ângulo oposto é recto, dado equivaler ao antigo vão de escada (anulado posteriormente), com acesso directo ao jardim. Como elemento unificador da fachada S. do Palácio, registe-se a presença do friso contínuo e da platibanda rendilhada que a percorre, apenas interrompidos pelo frontão. As fachadas E. e N. do edifício principal, respectivamente de 4 e 3 pisos, resultaram das alterações mais profundas das obras do século 20, em particular na ala E. - maioritariamente ocupada pelos refeitórios, oficinas e quartos, e onde foram introduzidos os espaços de circulação, sobretudo verticais -, e que implicou a quase total demolição do interior, bem como acrescento de um piso. A composição da fachada E., que agrega o corpo saliente do Salão Nobre, denota preocupações de simetrismo, bem como de equilíbrio volumétrico, pela relação que mantém com o Pavilhão de Alojamento, construído de raiz. De pano único, tem embasamento de pedra, é rasgado por janelas rectangulares a ritmo regular e apresenta, numa linha de continuidade com o remate do Salão Nobre, friso separador entre o 3.º e 4.º pisos. INTERIOR - Os espaços que orientam a circulação dentro do edifício, assegurando comunicação horizontal, entre as diferentes alas, e vertical, entre todos os pisos, localizam-se na ala E., a de maior área: franqueada a entrada principal (voltada ao pátio e ao nível do 2.º piso), entra-se no amplo vestíbulo a partir do qual se acede às alas N. e S., ao jardim exterior, ao Salão Nobre, aos corredores de ligação às dependências da fachada E. e às duas escadas de acesso aos pisos inferior e superior, intercaladas por saguão. A compartimentação caracteriza-se nos dois primeiros pisos por salas amplas, correspondentes, no projecto que guiou a remodelação do internato, aos 3 refeitórios (1.º piso, ala E.), às 4 dependências para aprendizagem profissional (2.º piso, ala E.), às 3 salas de aula (2.º piso, ala N.) e aos compartimentos, de dimensão menor, reservados à secretaria, contabilidade e direcção (2.º piso, ala S.). Destaque-se ainda o Salão Nobre, de planta octogonal, integrando profusa ornamentação estucada em alternância cromática com a restante superfície murária. Para os pisos superiores remeteu-se o alojamento das menores que, segundo o programa, deveria albergar duas secções, com duas famílias cada, sendo o critério de separação e independência entre elas a orientação fundamental: a presença de duas escadas explica a necessidade de acesso diferenciado às secções das crianças (3.º e 4.º pisos, ala N.) e das adolescentes (3.º piso, alas S. e E., e 4.º piso, ala E.). A independência garantia-se ainda por instalações próprias a cada secção e família, dispondo cada uma delas de espaços de dormir (quartos e camaratas), quarto para a vigilante, salas de estar, instalações sanitárias e rouparia. Assim, na ala N. instalaram-se as camaratas, nas alas S. e E. os quartos, voltados, respectivamente, ao jardim e aos terrenos a nascente, enquanto que para as salas de estar, também na ala E., se reservaram os compartimentos virados ao pátio de entrada. As instalações sanitárias e a rouparia ficaram nas zonas mais interiores ou menos iluminadas: próximas às escadas, beneficiando das aberturas para o saguão; junto à fachada N., com troço de paramento rasgado por pequenas aberturas. PAVILHÃO DA COZINHA - Articula, ao nível do primeiro piso (uma cave parcial), o edifício principal com o Pavilhão de Alojamento, estendo-se ainda para uma área já localizada neste último Pavilhão. Tem planta rectangular, em um só piso, e cobertura plana. Implantação a aproveitar desnível do terreno, dispondo apenas de fachada voltada a E. e avançada em relação aos edifícios contíguos: pano único, rebocado e pintado, enquadrado por embasamento e platibanda; é rasgado por sucessivos e pequenos vãos quadrangulares, agrupados em coincidência com a compartimentação interna. INTERIOR - Corredor longitudinal a O., permitindo a circulação entre a zona dos refeitórios, situada no edifício principal, e as escadas de acesso às dependências do Pavilhão de Alojamento. Projectada para servir uma população máxima de 100 menores, dispunha de compartimentação e equipamento adaptados às várias fases de conservação, armazenamento, preparação e confecção dos alimentos, incluindo espaço para aprendizagem de culinária, refeitório e lavabos para o pessoal. PAVILHÃO DE ALOJAMENTO / ENFERMARIA - Planta rectangular, em 4 pisos, desenvolvida segundo o eixo N.-S., com coberturas escalonadas, em terraço e em telhado de 4 águas. Fachada principal voltada a O., para o jardim, sendo a que, junto com a lateral N., conta com apenas 3 pisos. Pano único, rebocado e pintado, com embasamento de cantaria, fenestração coincidente com a compartimentação interna (janelas rectangulares, para os quartos e pequenos vãos contínuos envolvidos por moldura única de cantaria, para as instalações sanitárias) e diferenciação funcional entre pisos (alojamento e enfermaria) assinalada por friso saliente e terraço a S. (3.º piso). O troço de paramento cego corresponde ao vão das escadas e parte das salas de estar. O terraço N. cobre estas salas, configurando um volume similar ao corpo saliente do Salão Nobre do antigo Palácio. As preocupações de simetria evidenciam-se, ainda, na utilização de uma platibanda rendilhada, idêntica à do Palácio, para guarda do terraço. A fachada posterior, a E., mantém as mesmas características, com a fenestração a identificar os diferentes espaços: contínua, em faixa estreita, no piso térreo; tripartida, na zona das salas de estar; vão único, a ritmo regular, para os quartos. INTERIOR - Projectado para alojamento da 3.ª secção (jovens), dividida em duas famílias, albergava ainda a enfermaria do internato, remetida pelas condições de isolamento para o 4.º piso, bem como espaços logísticos (1º piso), utilizados também para formação das menores, como é o caso da lavandaria. A organização interna dos espaços nos 3.º e 4.º pisos realiza-se a partir de um corredor longitudinal, a partir de qual se distribuem, para ambos os lados, os quartos das menores, todos com a mesma área (16 a E. e 9 a O.), além de mais dois compartimentos destinados a rouparia e quarto da vigilante; as instalações sanitárias localizam-se sensivelmente ao centro, voltadas a O. e ocupando uma área equivalente a 4 quartos; no topo N. situa-se a escada e a sala de estar. Semelhante distribuição verifica-se também na enfermaria, embora adaptada aos espaços funcionais próprios desta zona de cuidados de saúde, incluindo: enfermaria com várias camas; quartos; gabinete médico; sala para tratamentos; quarto da enfermeira; pequeno refeitório, copa e sala de estar. Este piso tem uma área mais reduzida devido à existência dos terraços. ANEXOS - Tratam-se de duas construções, em dois pisos, intercaladas por uma garagem que, levantadas no enfiamento da ala S. e da Capela, desenham o ângulo NO. da propriedade junto à via pública e já fora do perímetro do pátio protegido pelo portal. |
Acessos
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| Largo de São Domingos de Benfica, n.º 13 - 16; Rua de São Domingos de Benfica |
Protecção
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| Incluído na Zona Especial de Proteção do Palácio dos Marqueses de Fronteira (v. PT031106390113) |
Enquadramento
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| Propriedade inserida no sopé da Serra de Monsanto, numa zona de antigas quintas de recreio, encontrando-se separada do núcleo urbano de Benfica (a E.) pela barreiras que constituem a linha-férrea e um eixo viário rápido (Radial de Benfica). Uma passagem pedonal, a SE., assegura comunicação entre a zona florestal, onde se localiza a quinta, e a outra zona, de grande densidade urbana. Implantação em terreno de configuração trapezoidal, com três frentes: a principal, orientada para a encosta da serra e voltada ao Lg. de São Domingos, apresenta, à face da via pública, construção de tratamento uniforme sugerindo um muro, mas que resulta da composição de duas fachadas de anexos (a N. e a S.) existentes na propriedade, ligadas por um troço de muro que integra um chafariz de uso público. A homogeneidade do alçado, que em simultâneo fecha a quinta ao exterior, é assegurada pelo embasamento de cantaria, por panos divididos a ritmo regular por pilastras e pela platibanda de remate. Aqui se situa o acesso principal à quinta, com entrada recuada (topo N.) e assinalada por portal que franqueia acesso a um pátio descoberto. As frentes S. e E. são delimitadas por alto muro de alvenaria que acompanha, respectivamente, a Rua de São Domingos de Benfica e a radial de Benfica. A. N., a Quinta é flanqueada pela Igreja de São Domingos de Benfica e pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército / antigo convento de São Domingos (v. PT031106390351). De salientar o enquadramento particular do imóvel, polarizado pelo Largo de São Domingos, com o volume da Igreja a N. e o Palácio dos Marqueses de Fronteira a S. (v. PT031106390113). Nos terrenos a O., que, a cota superior, correm paralelamente ao Largo, localizam-se construções da segunda metade do século 20, assinalando a ocupação da zona nesta centúria: trata-se do Pavilhão de Semiliberdade (actual Lar Madre Teresa de Saldanha) e do Bairro de Funcionários, estruturas complementares do estabelecimento de internamento para menores do Ministério da Justiça, instalado na Quinta da Infanta. |
Descrição Complementar
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| O jardim formal contém arbustos de buxo organizados segundo uma alameda principal, interrompida por uma rotunda animada por fonte. O jardim é ainda ornamentado por estátuas italianas de mármore da segunda metade do séc. 18, figurando divindades da mitologia clássica. A S. reconhece-se uma cascata guarnecida de bustos. |
Utilização Inicial
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| Agrícola e florestal: quinta |
Utilização Actual
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| Assistencial: estabelecimento de reforma e reinserção social |
Propriedade
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| Pública: estatal |
Afectação
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| Ministério da Segurança Social |
Época Construção
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| Séc. 18 / 19 / 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITECTO: Inácio de Oliveira Bernardes (1695 - 1781); Arq. Raul Rodrigues Lima (1909-1979). |
Cronologia
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| 1767 - a quinta é aforada ao marquês de Abrantes pelo negociante inglês Gerard Devisme; 1770 / 1778 - edificação do palácio, segundo projecto encomendado ao arquitecto Inácio de Oliveira Bernardes; 1791 - Devisme põe o edifício em lotaria; 1795 - aquisição, pelo 3.º marquês de Abrantes, D. Pedro de Lencastre (1763 - 1828), do palácio implantado na sua propriedade; 1834 - aquisição da propriedade ao 5.º marquês de Abrantes, D. Pedro Maria de Lencastre (1816 - 1847), pela infanta D. Isabel Maria (1801 - 1876), regente do reino, que aí desenvolve uma importante campanha de obras: datam desta fase a construção da capela e das dependências a S., que fecham o pátio; 1876 - morre na quinta, onde residia, a infanta D. Isabel Maria, indo a propriedade à praça e sendo arrematada por D. Teresa de Saldanha Oliveira e Sousa (1837 - 1916), fundadora da congregação religiosa de Santa Catarina de Sena da Ordem Terceira de São Domingos; 1877 - no palácio instalam-se as dominicanas, constituindo o início da sua expansão desde a fundação da primeira Casa, em 1868: dedicavam-se, à semelhança das congregações nascidas na últimas décadas do século 19, a actividades nos domínios da assistência e educação, passando na Quinta da Infanta a funcionar, além da Casa Mãe da congregação, um colégio (VIEIRA: p. 471); 1886 / 1887 - a construção da linha-férrea de Sintra corta, a N., parte significativa da propriedade; 1890 - o colégio de São José contava com 135 educandas; 1901 - a Congregação, por exigência da Lei de 18 Abril, do ministro Hintze Ribeiro, constitui-se como Associação das Irmãs Terceiras de São Domingos, com estatutos aprovados e publicados em Diário de Governo (21 Outubro) e ao abrigo da qual fica a gestão do Colégio, que conjuga internato para o sexo feminino com externato para crianças pobres. Por esta Lei, e sob controlo do Estado, ficavam legalizadas as actividades de educação, ensino e assistência desenvolvidas pelas congregações entradas ou constituídas em Portugal durante a segunda metade do século 19, depois de ocorrida a extinção das ordens religiosas com o Liberalismo; 1910 - na sequência da implantação da República são extintas as ordens e as congregações, sendo o seu património incorporado nos bens do Estado; 1911 - com a publicação da Lei de Protecção à Infância (Maio), introdutora de uma jurisdição especialmente aplicada a menores, as casas de detenção e correcção da Monarquia sofrem uma reorganização: adquirem então o nome de escolas de reforma, deixam de ter detidos, presos e correccionais julgados pela lei comum para passarem a receber, depois de julgamento em tribunal de menores, "desamparados", "delinquentes" e "indisciplinados" (Lei de Maio 1911) sujeitos a cumprirem um programa reeducativo sob tutela do Estado; com esta lei é igualmente publicado o novo regulamento da agora designada Escola de Reforma de Lisboa, a primeira Casa de Detenção e Correcção criada em Portugal (1871); 1912 - a Escola de Reforma de Lisboa, devido às limitações das suas instalações de Caxias, acomoda a Secção de Instrução Geral no antigo Colégio de São José, cedido ao Ministério da Justiça pela Comissão Jurisdicional dos Bens da Extintas Congregações Religiosas. A nova organização deste estabelecimento assentava em 3 secções (instrução geral, industrial e agrícola) independentes, correspondentes a grupos etários e ao tipo de formação recebida, existindo orientações precisas sobre as instalações mais convenientes: para a 1.ª secção, que compreendia crianças entre os 9 e os 12 anos que deveriam receber uma educação geral e familiar, estipulava-se alojamento em pavilhões para grupos de 35 menores, dotados, cada um, com um dormitório, instalações sanitárias, rouparia, cozinha, aula de estudo, que se utilizaria também como sala "de reuniões familiares" e um recreio; os espaços de observação dos menores à entrada no estabelecimento, bem como de punição para indisciplinados, eram remetidos igualmente para pavilhões próprios, estes com celas; no programa educativo, além da instrução escolar, artística e familiar, tinham peso as actividades físicas ao ar livre (incluindo natação e exercícios militares preparatórios) e os trabalhos manuais, dos quais faziam parte a horticultura e a jardinagem. Esta a Secção que se tentou montar na Quinta da Infanta, aproveitando um antigo Palácio e respectiva propriedade, e cujas adaptações foram gizadas pelo Padre António Oliveira, superintendente dos Serviços Jurisdicionais de Menores: "mandou desenterrar e recolocar nos seus lugares, depois de reparadas de algumas mutilações, as esculturas representativas de divindades mitológicas, que as religiosas haviam escondido, e chamou o jardineiro diplomado e inspector dos jardins municipais de Lisboa, Sr. Henrique Néri, para dirigir os trabalhos de restituição integral do jardim ao seu estilo primitivo" (BARRETO: p.63); para criar espaço de recreios, e contemplando critérios de higiene e salubridade, optou por abater os laranjais, "com o parecer dos agrónomos José Joaquim dos Santos e Sá Viana", uma vez que "em torno do jardim o arvoredo acumulava-se em espessos maciços, dificultando a penetração dos raios solares e dando origem a uma grande concentração de humidade, assim como a um sombrio aspecto do recinto" (BARRETO: p. 64); no edifício, para garantir iluminação e ventilação naturais, são abertos "largos lanternins nos telhados", "em face do conselho dos técnicos, como o arquitecto Sr. Francisco Parente" (BARRETO: p. 64); a falta (ou insuficiência) de salas de aulas "foi remediada (...) com a demolição de várias divisórias"; restam por concretizar as intervenções na ala do internato, por se terem esgotado as verbas disponíveis, acomodando-se os menores em dormitórios provisórios conseguidos à custa da demolição de tabiques; também a decoração, de intuitos didácticos, e destinada às salas de aula, não conheceria realização, apesar de terem sido convidados "a emitirem a sua opinião" os "pintores João Vaz, Bonvalot, Ávila, Benvindo Ceia e João Silva" (BARRETO: p. 64); 1921 - a Secção de Instrução Geral, também designada Preparatória, regressa a Caxias, abandonando as instalações da Infanta, ocupadas com carácter improvisado e sem se ter logrado as adaptações necessárias ao regime disciplinar e educativo; 1925 - publicação do decreto que reorganiza os Serviços Jurisidicionais de Menores e que procede a reajustamentos no funcionamento das estruturas judiciárias de protecção à infância: os tribunais de menores entram em funcionamento em todo o país; às escolas de reforma sucedem-se os reformatórios, mantendo-se, para regime mais severo, as colónias correccionais; 1925 / 1928 - em consequência desta reforma criam-se novos estabelecimentos de internamento, em especial para o sexo feminino - sector mais carenciado - e investe-se na melhoria das instalações dos já existentes, ao abrigo de uma organização regulada pela Circular n.º 10 / 12 Mar.1927, emanada pelo Administrador e Inspector Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores: segundo este documento, o acolhimento em instituição fazia-se a partir da divisão dos menores por idades, baseada na idade fisiológica, e por secções, tendo em conta os progressos no comportamento (em prova, melhorados e apurados). Para este efeito, as três divisões ou famílias (1.ª - impúberes / 2.ª - púberes / 3.ª pós-púberes), deveriam ter alojamento próprio e independente, afim de evitar o contacto entre internados de divisões diferentes (interdito e punido com falta disciplinar grave), composto por camarata e quartos, sala de família, instalações sanitárias e quarto de vigilante, refeitório e recreio. Os espaços de formação escolar (aulas) e profissional (oficinas) eram de utilização comum, sendo a aptidão o critério de agrupamento dos menores que, por isso, se obrigavam a trabalhar em silêncio; 1927 - o Reformatório para o sexo feminino de Lisboa conhece instalação definitiva com a transferência para a Quinta da Infanta, depois de ter ocupado o Convento das Mónicas (1903-1911), seguido do Colégio de São Patrício (1911-1927) na Costa do Castelo; 1928 / 1931 - o edifício sofre várias adaptações em obediência ao modelo estipulado, explorando-se a organização em alas oferecida pela planta em "U" do Palácio, com o fim de assegurar a exigente separação entre divisões. Apesar da engenhosa acomodação nas diferentes dependências, a directora do Reformatório diz que os melhoramentos são "consideráveis, desde aqueles necessários à higiene das instalações, até às adaptações precisas para realizar quanto possível, a acção educativa segundo os modernos processos" (PATACHO: p. 5); 1930, década de - o Reformatório tinha uma lotação de 100 menores, com idades entre os 9 e 16 anos, podendo o internamento, que alcançava frequentemente a duração de 4 a 5 anos, ser estendido até à maioridade. Para esta população, submetida a um programa reeducativo assente no ensino doméstico e na educação da mulher, as instalações da Quinta da Infanta ordenavam-se do seguinte modo: nas alas N. e E. (junto à fachada nascente) do 2.º pavimento e na ala S., abrangendo dois pavimentos, encontravam-se alojadas as 3 divisões, com as dependências exigidas (camaratas, sala de estar, sala de aula e instalações sanitárias); os refeitórios, em número de três e junto à cozinha, localizavam-se no piso térreo (a E. ), bem como os balneários, comuns às três divisões; no 1.º pavimento colocaram-se as oficinas de costura, engomados e culinária aperfeiçoada, e bem assim o Salão do Conselho e Festas (correspondente ao Salão Nobre do Palácio) e as dependências administrativas (secretaria e arquivo); a enfermaria (contemplando enfermaria geral, quarto de isolamento, quarto da enfermeira, gabinete médico e antropométrico, pequena cozinha e balneário), por necessidade de afastamento dos espaços de uso quotidiano, foi para o 4.º piso, tendo na ala contígua (N.) aposentos para os filhos da menores, nascidos no reformatório ou que entraram com as suas mães; era ainda neste piso que se situavam os quartos disciplinares ou celas. Ao alojamento do pessoal, quase todo interno, foram destinados o piso térreo da ala N. (voltado ao pátio), que integrava duas habitações distintas, e uma área bastante generosa do 2.º piso, constituindo outra habitação independente. Os empregados dispunham dos anexos, já fora do Palácio. Para as actividades de exterior havia o terreno da Quinta, onde as menores praticavam a horticultura, a jardinagem e a criação de animais. Também a lavandaria (outro espaço oficinal) tinha aqui a sua localização, formada por tanques "de grande capacidade (...) com motor movido a electricidade" e respectivos anexos ("barreleiro", "enxugadoiro" e depósitos de roupas) (PATACHO: p.9); e por fim os recreios, um por divisão, separados por "balizas ligadas por fios de arame, guarnecidos de roseiras e plantas trepadeiras" (PATACHO: p.8); 1939 - a lotação do reformatório é fixada em 100 menores (despacho do ministro da Justiça de 23 Out.); 1950 - No relatório de avaliação sobre a capacidade e necessidades dos serviços em matéria de estabelecimentos de internamento, destinado a sustentar um plano de obras, Guardado Lopes (director do Reformatório Central de Lisboa e assistente técnico da Comissão das Construções Prisionais) conclui: que o sistema pavilhonar, enquanto modelo arquitectónico, é a melhor opção para a realidade portuguesa, admitindo-se o edifício único para lotações abaixo dos 100 menores; que se torna necessário corrigir a orientação vigente, substituindo a diferenciação dos estabelecimentos em função do regime disciplinar (reformatórios e colónias correccionais), por critérios de especialização quanto ao tipo do ensino, adequado à proveniência e destino dos menores (rural / urbano); manter a organização por grupos etários, mas com abandono, dentro de cada grupo, da separação por comportamento; reformular os programas de educação feminina e melhorar o ensino técnico a dispensar nos estabelecimentos para o sexo masculino. Tomando estes critérios, considerava-se que o sistema estava deficitário de estabelecimentos de vocação industrial e localização urbana, sendo que nenhum correspondia ao tipo pavilhonar. No caso das instalações para o sexo feminino, apontava-se a urgência de criação de novos estabelecimentos (LOPES: pp. 22-23); 1950, década de - através da Comissão das Construções Prisionais, inicia-se uma extensa intervenção nos internatos dos Serviços Jurisdicionais de Menores quer contemplando construções de raiz, gerando complexos inteiramente novos (Colónia Correccional de Izeda, Reformatório de Viseu, Reformatório Padre António de Oliveira), quer realizando adaptações, com introdução de novas estruturas e equipamentos (ex: Reformatório de Vila do Conde ou Colónia Correccional de Vila Fernando). Para o Reformatório Feminino de Lisboa opta-se pela elaboração de um projecto de intervenção global na propriedade; 1954 - Foi efectuado o levantamento dos terrenos necessários ao projecto de ampliação das instalações (Rel.MOP 1954). Iniciam-se os estudos, pensados para uma lotação de 150 menores, dividida em três secções: a solução recai na remodelação do palácio, com demolição de interiores, e na construção de pavilhões novos, nos terrenos livres a nascente. A elaboração do projecto pertenceu ao arquitecto Rodrigues Lima e baseia-se nas tendências já observadas na realização do projecto modelo do Reformatório Padre António Oliveira e apontadas no Relatório de 1950 (Guardado Lopes) para os outros estabelecimentos; 1959 - dá-se início à construção dos pavilhões da cozinha, alojamento / enfermaria e do ginásio-salão de festas; 1962 - publicação da Organização Tutelar de Menores (Dec. 44288, 20 Abril), ampla reforma legislativa, acompanhada da reorganização dos Serviços Tutelares de Menores que, na parte respeitante aos estabelecimentos de internamento, vem dar expressão legal aos princípios que haviam orientado o plano geral de obras da década de 50; os reformatórios e as colónias correccionais passam a designar-se institutos de reeducação; 1964 - conclusão dos pavilhões, sendo o do alojamento destinado à 3.ª secção (pós-púberes); 1964, Abril - efectua-se a desocupação das alas N. e E. do Palácio, para que se possam iniciar as obras de renovação das áreas a serem ocupadas pelas 1.ª e 2.ª secções : 48 menores transitam para o novo pavilhão, enquanto as demais são distribuídas por outros estabelecimentos de reeducação femininos; 1965, Jul. - começam as obras no Palácio; 1967 - fora do perímetro da propriedade, mas em terrenos limítrofes, a O. , inicia-se o levantamento do bairro de funcionários; 1995 - integração da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores no Instituto de Reinserção Social: todos os estabelecimentos, quer de observação quer de internamento, recebem o nome de colégios de acolhimento, educação e formação (CAEF); 1997 - continuava a ser um estabelecimento feminino, alojava 3 unidades residenciais, uma delas destinada a menores com filhos, encontrando-se internadas, no total, 87 menores entre os 9 e os 18 anos, na sua maioria nas situações de paradelinquência e vítimas de maus e abandono; o edifício é apresentado como "excessivamente grande, frio, sombrio" e em "mau estado de conservação" (Provedor de Justiça: p. 185); 2001 - Entram em vigor as leis de Protecção de crianças e jovens em perigo (n.º 147/99) e a Tutelar Educativa (n.º 166/99), originando a separação entre os menores em perigo e os menores agentes de facto qualificado pela lei como crime, respectivamente na dependência do Ministério da Segurança Social e do Ministério da Justiça (Instituto de Reinserção Social); 2001 - as instalações da Quinta da Infanta passam à Segurança Social, passando nelas a funcionar uma casa de acolhimento de emergência no âmbito da aplicação, pelas comissões de protecção ou pelos tribunais, de medidas provisórias de promoção dos direitos e de protecção das crianças e dos jovens em perigo; 2001 - inauguração da Radial de Benfica, que liga Campolide-Sete Rios ao nó da Buraca-Benfica, na orla de Monsanto e paralela à linha-férrea, amputando uma parte da propriedade a nascente; 2003 - a Casa do Lago ocupa parcialmente o edifício principal (1.º piso / 2.º da planta geral e ala N. do 2.º piso /3.º da planta geral), encontrando-se inteiramente inactivos os pavilhões construídos na década de 60, onde até 2001 funcionou o Colégio da Infanta (CAEF). |
Dados Técnicos
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| Paredes autoportantes / Estrutura autónoma *1. |
Materiais
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| Alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, mármore, ferro forjado, estuque pintado, madeira pintada e dourada, betão armado, alvenaria de tijolo, reboco pintado, cantaria de calcário. |
Bibliografia
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| Gazeta de Lisboa, 27.12.1791; MACHADO, Cirilo Wolkmar, Colecção de Memórias, Lisboa, 1823; BARBOSA, Inácio Vilhena, Fragmentos de um Roteiro de Lisboa (Inédito), in Annuario do Archivo Pitoresco, Vol. VI, Lisboa, 1863; LEAL, Augusto Soares de Azevedo Barbosa Pinho, Portugal Antigo e Moderno,Vol. I, Lisboa, 1873; BARBOSA, Inácio Vilhena, Monumentos de Portugal, Lisboa, 1886; VITERBO, Francisco de Sousa, A Jardinagem em Portugal, Parte I, Coimbra, 1908; Ministério da Justiça, Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, Decreto de 20 de Julho de 1912, in Diário do Governo nº 193, de 17 de Agosto; PROENÇA, Raul, (dir. de), Guia de Portugal, Vol. I, Lisboa, 1924; BARRETO, Manuel F. de Lima, Padre António de Oliveira, Caxias, s.d. [1929]; Circular n.º 10, de 12 Março de 1927, In Augusto de Oliveira, Protecção Moral e Jurídica à Infância, Lisboa, 1929, pp. 101-105; PATACHO, Emília Cândida da Silva, Monografia do Reformatório de Lisboa (Sexo Feminino), Lisboa, 1931; NEVES, José Cassiano, Os Jardins e Palácio dos Marqueses de Fronteira, Lisboa, 1941; LUCENA, Armando de, As Quintas dos Arredores, in Panorama, Ano V, Vol. 6º, Nº 32-33, 1947; LOPES, José Guardado, Relatório e Conclusões do Inquérito Estatístico aos Serviços Jurisdicionais de Menores, Caxias, 1959; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1954, Lisboa, 1955; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1955, Lisboa, 1956; PROENÇA, Pe. Álvaro, Benfica Através dos Tempos, Lisboa, 1964; FRANÇA, José-Augusto, A Arte em Portugal no Século XIX, Vol. II, Lisboa, 1966; Idem, Lisboa Pombalina e o Iluminismo, Lisboa, 1977; BECKFORD, William, Diário de William Beckford em Portugal e Espanha, 3ª ed., Lisboa, 1988; FERREIRA, Jorge Rodrigues, São Domingos de Benfica. Roteiro, Lisboa, 1991; DIAS, Marina Tavares, Lisboa Desaparecida, Vol. 3, Lisboa, 1991; RIBEIRO, Luís Paulo A. F., Quintas do Concelho de Lisboa. Inventário, Caracterização e Salvaguarda, Lisboa, 1992 (texto policopiado); MESQUITA, Marieta Dá, História e Arquitectura. Uma Proposta de Investigação: O Palácio dos Marqueses de Fronteira como Situação Exemplar da Arquitectura Residencial Erudita, Lisboa, 1992 (Dissertação de Doutoramento apresentada à Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa); Provedor de Justiça, Instituto de Reinserção Social: relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1997, Lisboa, 1997; VIEIRA, Maria do Pilar S. A., Irmãs Dominicanas de Santa Catarina de Sena, Dicionário de História Religiosa de Portugal, Lisboa, 2000, pp. 470-471; VILLARES, Artur, As Congregações Religiosas em Portugal (1901-1926), Lisboa, 2003; |
Documentação Gráfica
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| IHRU: DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DRELisboa/DO, DGEMN/DRELisboa/DIE, DGEMN/DRELisboa/DEM, DGEMN/DRELisboa/DRC, DGEMN/DSARH; BNP: Secção de Iconografia: Vista da Quinta de Gerard Devisme Perto de Bemfica, 1794, grav. de Wells (E.987 A); CML: Museu da Cidade (Lisboa): Vista da Quinta de Gerard Devisme Perto de Bemfica, 1794, des. de Noel, grav. de Wells; MUSÉE DES ARTS DÉCORATIFS (Paris): O Palácio Devisme em São Domingos de Benfica, J. Pillement, c. 1785 (óleo s/ tela); |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DRMLisboa, DGEMN/DESA; Instituto de Reinserção Social: DCTI |
Documentação Administrativa
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| CML: Arquivo de Obras, Proc. n.º 11.989; IHRU: DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DSARH - Relatório [sobre obras a realizar nos estabelecimentos dos Serviços Jurisdicionais de Menores],José Guardado Lopes, [assistente técnico da Comissão das Construções Prisionais], dact., 10 p., s.d. [1953] (CP 20.5); INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL: Arquivo da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Relatório sobre as obras dos Serviços Tutelares de Menores, cuja realização foi prevista para o biénio 1963/64, 11 Fev. 1965, 18 p. (IVF, Sector de Obras, proc. A.07 /1963/64); DGEMN/Delegação nas Obras de Edifícios e Cadeias…, Ofício n.º 750, de 8 Mar.1965, respeitante a "Obras a executar nos estabelecimentos tutelares de menores durante os anos de 1965 e 1966" dirigido ao Director Geral dos Serviços Tutelares de Menores pelo eng. Director delegado, Rui Mário de Almeida, 16 p. (IVF, Sector de Obras, proc. A.07 /1965/66); Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Relatório: obras em curso ou a executar nos estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, 24 Mar.1971, 11 p. (IVF, Sector de Obras / 1971 |
Intervenção Realizada
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| DGEMN (DS Construção e Conservação): 1954 - Concluíram-se as obras de reparação e beneficiação nas camaratas da 1ª família, culinária e escada da enfermaria, que tinham sido inicadas em 1953; DGEMN: 1955 - Reparação de uma parte da instalação eléctrica na residência da Directora, pela Delegação nas Obras de edifícios de Cadeias, das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas; 1965 / 69 - grandes obras de remodelação e reconstrução no Palácio; 1970 - reconstrução do muro de suporte e vedação da Rua de São Domingos de Benfica; |
Observações
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| O Decreto de 20 de Julho de 1912, do Ministério da Justiça, nos termos do definido nos decretos de 31 de Dezembro de 1910 e de 6 de Abril de 1911, e considerando o parecer da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, determina que seja cedido o edifício de São José, em São Domingos de Benfica, à Escola Central de Reforma, para aí instalar uma secção da mesma escola. A cedência é feita a título precário e não compreende qualquer mobiliário ou recheio do edifício. |
Autor e Data
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| Teresa Vale e Carlos Gomes 1996 / Filomena Bandeira 2004 (projecto Arquitectura Judicial e Prisional) |
Actualização
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