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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (HE-FCP) Casas de renda económica
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Descrição
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| Conjunto habitacional formado por um bloco em banda (paralelo à Avenida da Liberdade), e três blocos paralelos entre si (perpendiculares à Avenida Imaculada Conceição). Edifícios de quatro pisos, com 64 fogos (quatro fogos T3, quatro fogos T4, trinta e dois fogos T5 e vinte e quatro fogos T6). |
Acessos
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| Avenida da Liberdade n. º 265, 291, 319, 347 e 369 ; Avenida Imaculada Conceição n.º 34, 64 e 94 |
Protecção
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| Inexistente |
Enquadramento
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| Urbano, situado a SE. do centro histórico (v. IPA.00000053), no cruzamento entre as Avenidas da Liberdade e Imaculada Conceição. O conjunto de maior dimensão, formado por cinco blocos habitacionais em banda, implanta-se paralelamente à Avenida da Liberdade; os três blocos mais pequenos implantam-se perpendicularmente à Avenida Imaculada Conceição. Os logradouros dos blocos habitacionais apresentam espaços relvados com árvores de médio porte, e lugares de estacionamento. Na proximidade, destacam-se o Palácio do Raio (v. IPA.00000048) e a Fonte do Ídolo (v. IPA.00001253) |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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Afectação
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Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO: Nuno Teotónio Pereira (1950); ENGENHEIRO: Gastão Rincon (1950) |
Cronologia
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| 1945, 7 maio - a Lei n.º 2007 estabelece as bases para a construção de Casas de Renda Económica, a promover nos centros urbanos ou industriais, devendo ser edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, especialmente constituídas para o efeito, por organismos corporativos ou de coordenação económica, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado; 1946, 25 abril - o Decreto-Lei n.º 35611 cria a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (HE-FCP), com o intuito de canalizar os capitais das instituições de previdência (todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social) para o fomento da habitação económica; 1947-1949 - primeira fase de construção de bairros habitacionais pela HE-FCP, através de fundos da Previdência e da disponibilização de terrenos pelas respetivas Câmaras, podendo as habitações vir a ser adquiridas em regime de propriedade resolúvel *1; 1949 - a HE-FCP alarga o seu quadro técnico *2; 1950 - construção do conjunto de Casas Renda Económica (1.ª fase) de Braga pela HE-FCP, da autoria do arquiteto Nuno Teotónio Pereira; 1953 - é referido, na publicação oficial "Mais Melhoramentos Mais Trabalho", que "a Federação de Caixas de Previdência construiu, com as facilidades dispensadas pela Câmara [Municipal de Braga], oito blocos de casas de renda económica, num total de 64 habitações"; 1955 - Decreto-Lei n.º 40 246, que consagra a intervenção da Previdência no fomento da construção de casas económicas; 1958, 9 abril - a Lei n.º 2092 institui o regime de edificação de Casas Construídas Através de Empréstimo, tendo em vista o fomento da habitação económica, autorizando as instituições de previdência a conceder empréstimos para a construção, beneficiação e aquisição de casa própria, pelos beneficiários daquelas instituições e respectivas empresas contribuintes e pelos sócios efectivos das Casas do Povo ou suas federações; 1972 - encerramento das actividades da HE-FCP; 1974, 16 abril - Portaria n.º 280/74 - o património dos Bairros Renda Económica foi integrado na Caixa Nacional de Pensões; 1981, 29 julho - Portaria n.º 649/81 - transferência do património habitacional do Centro Nacional de Pensões para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. |
Dados Técnicos
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| Paredes autoportantes |
Materiais
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| Paredes rebocadas e pintadas; embasamento em granito aparente; molduras dos vãos em granito; caixilharias das janelas em alumínio; guardas das varandas em ferro pintado; vidros simples nas portas e janelas; tijolo de vidro em determinados vãos, cobertura exterior de telha. |
Bibliografia
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| A Habitação em Portugal. Le Logement au Portugal. Housing in Portugal. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Centro de Estudos de Urbanização e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco, 1963; COELHO, António Baptista - 1984-2004: 20 Anos a promover a construção de habitação social. Lisboa: INH, 2006; COUTINHO, António de Araújo - Alguns aspectos da intervenção das diversas instituições no fomento da Habitação Social, s.l. [Lisboa], policopiado, s.d. [1985]; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I, pp. 202-203; MILANO, Maria (ccord.), TOSTÕES, Ana, GRANDE, Nuno - Nuno Teotónio Pereira, Nuno Portas. Arquitectos Portugueses, Série 2. Vila do Conde: Verso da História, 2013; PEREIRA, Nuno Teotónio - Habitação Colectiva / Pluri-familiar / Agrupada. In FERNANDES, José Manuel - Património arquitectónico moderno do contexto internacional ao concelho de Oeiras. Oeiras: Câmara Municipal de Oeiras, 2005; PORTAS, Nuno (coord.); AA. VV. - Habitação Para o Maior Número, os Anos de 1950-1980. Lisboa: IHRU; CML, 2014; TAVARES, Maria, Um percurso na habitação em Portugal: o caso da FCP-HE, in infohabitar, 2008; IDEM - "HE-FCP: uma perspectiva estratégica [nos anos 50 e 60 em Portugal] ". 1.º Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono. Lisboa: ISCTE, 2010, comunicação apresentada ao congresso; TOSTÕES, Ana (Coord.) - Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira. Lisboa: Quimera Editores, 2004; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951; SECO, Rui - Conceitos e experimentação de desenho urbano em Portugal: do modernismo à revisão dos modelos, Coimbra 2006. |
Documentação Gráfica
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| Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Património Imobiliário / Porto |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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| Arquivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Departamento de Património Imobiliário / Porto |
Intervenção Realizada
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Observações
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| Nuno Teotónio Pereira ingressa para para a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (HE-FCP) em 1948, mantendo-se até 1972, ano de encerramento de actividade deste organismo. A HE-FCP foi um organismo coordenador, dotado de meios técnicos para executar habitações económicas, que depois de concluídas eram entregues às caixas comparticipantes, a fim de serem administrados por essas entidades. O arquiteto Nuno Teotónio Pereira criou equipas de trabalho qualificadas para a execução dos conjuntos habitacionais, convidando vários arquitectos, como Nuno Portas, Bartolomeu Costa Cabral, Vasco Croft de Moura, Fernando Távora, João Andresen, Filipe Figueiredo, entre outros. Foi dada grande autonomia ao nível do projeto, a partir da qual se desenvolveu a experimentação tipológica e a criação de propostas com várias escalas de linguagem. 2 - A planificação dos empreendimentos tem por base os inquéritos prévios realizados pelo Serviço de Inquéritos Habitacionais do Ministério das Corporações e Previdência Social, os quais determinavam o número de fogos a construir, as fases de construção, os tipos e categorias de fogos, em função das carências locais, e da dimensão e capacidade económica dos agregados familiares. *3 - Através do arquiteto Nuno Teotónio Pereira, o arquiteto João Braula Reis ingressa na HE-FCP para coordenar o Gabinete de Arquitetura, criando novas equipas e novas metodologias de trabalho, onde se aposta na individualização de cada obra, através de projetos dirigidos e contextualizados, em negação aos projeto-tipo; por outro lado, participavam ativamente no estudo de todos os aspetos referentes à construção económica da habitação. Surgem os projetos experimentais focalizados nas vivências do espaço por parte dos utilizadores. |
Autor e Data
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| Sónia Basto 2008 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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