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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal (HE-FCP) Casas de renda económica
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Descrição
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Conjunto urbano de habitação constituído por oito blocos, destinados a cinquenta e dois fogos. Quatro blocos estão organizados por três pisos, tendo cada piso três fogos; os outros quatro blocos possuem quatro pisos, pois foi acrescentado mais uma habitação na cave. Ao nível da tipologia, existem doze fogos T3; vinte e seis fogos T4 e catorze T5. Cada bloco habitacional apresenta planta rectangular, com cobertura em telhado de quatro águas, estrutura e organização semelhante, variando a cor da pintura das fachadas. |
Acessos
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Avenida João XXI, n.º 19, 75, 111, 149, 191, 233, 267, 301 |
Protecção
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Inexistente |
Enquadramento
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Urbano, isolado. O conjunto insere-se na malha urbana, implantado diagonalmente em relação à Avenida João XXI, numa disposição isolada e paralela entre cada bloco, com espaços ajardinados, pontuados por arbustos e árvores de pequeno porte; é delimitado pela rua Bernardo Sequeira e pela Praceta Doutor Luís de Almeida Braga. Na proximidade, ergue-se a Escola Secundária Carlos Amarante (v. PT010303510240). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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Não aplicável |
Utilização Actual
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Não aplicável |
Propriedade
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privada: pessoas singulares |
Afectação
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Sem afetação |
Época Construção
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Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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ARQUITETO: Dario da Silva Vieira |
Cronologia
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1945, 7 Maio - a Lei nº 2007 estabelece as bases para a construção de Casas de Renda Económica, a promover nos centros urbanos ou industriais; edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, organismos corporativos ou de coordenação económica, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado; 1946, 25 Abril - O Decreto-Lei nº 35611cria a Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas, com o intuito de canalizar os capitais das instituições de previdência (todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social) para o fomento da habitação económica; 1947/1949 - primeira fase de construção de bairros habitacionais pela Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas, através do emprego de fundos da Previdência e da disponibilização de terrenos pelas respectivas Câmaras, podendo as casas vir a ser adquiridas em regime de propriedade resolúvel*2; 1949 - as HE alargam o seu quadro técnico *3; 1955 - Decreto-Lei nº 40246, que consagra a intervenção da Previdência no fomento da construção de casas económicas; 1958, 9 Abril - a Lei nº 2092 institui o regime de edificação de Casas Construídas Através de Empréstimo, tendo em vista o fomento da habitação económica, autorizando as instituições de previdência a conceder empréstimos para a construção, beneficiação e aquisição de casa própria, pelos beneficiários daquelas instituições e respectivas empresas contribuintes e pelos sócios efectivos das Casas do Povo ou suas federações; 1959 - construção do Bairro Renda Económica de Braga (2ª fase); 1972 - encerramento das actividades da FCP-HE; 1974, 16 Abril - Portaria 280/74 - o património dos Bairros Renda Económica foi integrado na Caixa Nacional de Pensões; 1981, 29 Julho - Portaria nº 649/81 - transferência do património habitacional do Centro Nacional de Pensões para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. |
Dados Técnicos
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Estrutura autoportante |
Materiais
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Paredes rebocadas e pintadas; embasamento em granito aparente; molduras dos vãos em granito; caixilharias das janelas em alumínio; guardas das varandas em ferro pintado; vidros simples nas portas e janelas; cobertura exterior de telha. |
Bibliografia
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PORTAS, Nuno (coord.); AA. VV. - Habitação Para o Maior Número, os Anos de 1950-1980. Lisboa: IHRU; CML, 2014; TAVARES, Maria - "HE-FCP: uma perspectiva estratégica [nos anos 50 e 60 em Portugal] ". 1.º Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono. Lisboa: ISCTE, 2010, comunicação apresentada ao congresso; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951. |
Documentação Gráfica
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IGFSS: Departamento de Património Imobiliário do Porto |
Documentação Fotográfica
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IHRU: SIPA |
Documentação Administrativa
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IGFSS: Departamento de Património Imobiliário do Porto |
Intervenção Realizada
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Observações
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Dário Viera fez parte das equipas de trabalho para a execução de habitações económicas da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), cuja figura de destaque foi o arquitecto Nuno Teotónio Pereira. Outros arquitectos que integraram estas equipas, para além de Nuno Teotónio Pereira, foram: Nuno Portas, Bartolomeu Costa Cabral, Vasco Croft de Moura, Fernando Távora, João Andersen, Filipe Figueiredo, entre outros. Sendo-lhes dado grande autonomia ao nível do projecto, a partir da qual se desenvolveu a experimentação tipológica e a criação de propostas com várias escalas de linguagem. *2 - A planificação dos empreendimentos tem por base os inquéritos prévios realizados pelo Serviço de Inquéritos Habitacionais do Ministério das Corporações e Previdência Social, os quais determinavam o número de fogos a construir, as fases de construção, os tipos e categorias de fogos, em função das carências locais, e da dimensão e capacidade económica dos agregados familiares. *3 - Através do arquitecto Teotónio Pereira, o arquitecto João Braula Reis entra para a FCP-HE para coordenar o Gabinete de Arquitectura, criando novas equipas e novas metodologia de trabalho, onde apostam na individualização de cada obra, através de projectos dirigidos e contextualizados, em negação aos projecto-tipo, e por outro, participavam activamente no estudo de todos os aspectos referentes à construção económica da habitação. Surgem os projectos experimentais focalizados nas vivências do espaço por parte dos utilizadores. |
Autor e Data
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Sónia Basto 2008 |
Actualização
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Anouk Costa 2014 |
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